REGULAÇÃOBrasil
ANPD atualiza sanções e abre consulta pública
Consulta vai até 30/11 e propõe novos critérios de sanções, com foco em crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
16 de out. de 2026 · 2 min
Regulação — Notícias
Cobertura de ciberinteligência atualizada. Filtre por categoria ou explore o arquivo completo.
REGULAÇÃOBrasil
ANPD revisa multa da TikTok por dados de menores
ANPD e TikTok aparecem em versões distintas sobre multa de R$ 153,7 milhões ligada a dados de menores e à LGPD.
15 de out. de 2026 · 2 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil: ANPD atualiza regras de sanções
ANPD abriu consulta sobre seu regulamento de sanções, marcou audiência para 29 de outubro e recebeu contribuições até 30 de novembro.
12 de out. de 2026 · 2 min
REGULAÇÃOBrasil
Banco Central do Brasil reforça segurança do Pix
Pix ganhou ajustes de segurança, com mudanças na gestão de suspeitas de fraude e na revisão de registros do DICT.
11 de out. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD do Brasil abre canal para denúncias
ANPD criou canal para denunciar possíveis falhas nos decretos do Marco Civil da Internet e usar os relatos na fiscalização.
11 de out. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD e Portugal firmam acordo sobre dados
ANPD e autoridade de Portugal assinaram memorando para criar guias e materiais conjuntos sobre aplicação da lei de dados.
11 de out. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD e Portugal fecham guias de compliance
ANPD e Portugal firmam memorando para criar guias e materiais de apoio. Regra atual de fiscalização segue válida até nova resolução.
9 de out. de 2026 · 2 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil avança em dados de IA
Deputados aprovam mudança no Marco Civil para dados usados por IA. No Senado, segue projeto de marco legal de cibersegurança.
4 de out. de 2026 · 2 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil: BC e Coaf ajustam reporte cripto
Coaf liberou novas ocorrências no Siscoaf para a Resolução BCB 588. Bancos também têm até janeiro para outras adequações.
3 de out. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD amplia fiscalização e canal de denúncias
ANPD abriu canal para denúncias sobre os decretos do Marco Civil e incluiu consulta pública para rever seu processo regulatório.
3 de out. de 2026 · 4 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD publica o CD 28/2026 sobre fiscalização
ANPD publicou em 25 de setembro o CD 28/2026. Relato da imprensa menciona multa à TikTok, sem confirmação oficial no material.
1 de out. de 2026 · 2 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD revisa sanções e multa TikTok
ANPD abriu consulta pública para rever a fiscalização e, segundo coberturas secundárias, teria multado o TikTok por dados de menores.
30 de set. de 2026 · 2 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD abre consulta sobre fiscalização
ANPD abriu consulta pública sobre regras de fiscalização e sanção. Publicações especializadas também apontam prazos vigentes da LGPD.
29 de set. de 2026 · 2 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil amplia alertas de cripto ao Coaf
BC do Brasil atualiza regras para ativos virtuais e exige aviso ao Coaf em transferências para carteiras autocustodiadas acima de US$ 10 mil.
28 de set. de 2026 · 2 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil regula cripto e exige reporte ao Coaf
Banco Central do Brasil definiu novas regras para cripto com autocustódia. As exigências começam em 1º de outubro de 2026.
27 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD reforma fiscalização e sanções no Brasil
ANPD abre audiência pública e consulta para reformar fiscalização e sanções, com medidas cautelares e ritos diferenciados.
27 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil: ANPD abre consulta sobre plataformas
A ANPD abriu consulta pública sobre novas regras de fiscalização de plataformas digitais. Participação foi até 26 de outubro.
26 de set. de 2026 · 2 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD acelera fiscalização e revisa IA
ANPD abriu audiência sobre sanções, pediu explicações à Discord e apura 13 IAs de companhia para menores.
25 de set. de 2026 · 2 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil endurece regras do Pix e do cripto
Banco Central do Brasil mudou o Pix e ampliou reportes ao Coaf para operações com ativos virtuais e carteiras autocustodiadas.
24 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil amplia fiscalização do ECA Digital
ANPD abriu audiência pública, ajusta regras do ECA Digital e avançou em medidas contra Discord e outras plataformas.
22 de set. de 2026 · 4 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD multa ByteDance Brasil por TikTok
ANPD aplicou R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil por cinco infrações na LGPD e mandou apagar dados de menores no TikTok.
20 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Banco Central endurece regras do Pix
BC incluiu cobrança híbrida, marcação de fraude para CPF e CNPJ e ajustes escalonados no Pix até 2027.
19 de set. de 2026 · 4 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil avança com projetos sobre LGPD e big techs
Câmara mantém em tramitação projeto sobre algoritmos em redes sociais e proposta do Executivo sobre big techs já pronta para o Plenário.
19 de set. de 2026 · 4 min
REGULAÇÃOBrasil
Banco Central endurece regras para PSAV
PSAV sem autorização ou pedido protocolado ficam sem acesso a serviços bancários no Brasil a partir de outubro de 2026.
16 de set. de 2026 · 4 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD revisa sanções e inclui ECA Digital
ANPD revisa regras sancionatórias para incluir ECA Digital e Marco Civil. Movimento ocorre após multa recorde de R$ 153,7 milhões ao TikTok.
14 de set. de 2026 · 5 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil revisa lei de cibersegurança
Brasil mantém em tramitação sua lei de cibersegurança sobre uma base já vigente: a estratégia nacional e os planos setoriais.
13 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
BCB endurece regras para cripto e Pix no Brasil
BCB endurece regras para cripto e Pix no Brasil. Banco fixa prazos, amplia restrições e reforça controles de segurança.
12 de set. de 2026 · 6 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD amplia fiscalização e multa ByteDance
ANPD abre consulta para ampliar fiscalização e multa ByteDance em R$ 153,7 milhões por falhas no TikTok.
12 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD revisa fiscalização e sanções da LGPD
Consulta pública da ANPD revê fiscalização e sanções da LGPD, com novas regras para plataformas e multa diária de até R$ 50 milhões.
12 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil: PL 2338/2023 segue travado na Câmara
O projeto de lei de IA segue sem votação na Câmara dos Deputados. Outros textos sobre dados e autenticação também avançam no Congresso.
11 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD multa TikTok e fixa prazo do ECA Digital
ANPD sanciona a ByteDance por falhas com dados de menores e define 17 de setembro de 2026 para o primeiro relatório do ECA Digital.
10 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil avança projetos de cibersegurança no Congresso
O Congresso brasileiro avança com projetos sobre segurança digital, ataques cibernéticos e fraudes financeiras virtuais.
9 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil endurece regras do Pix e multa TikTok
BC muda regras do Pix para 2027 e a ANPD multa a ByteDance em R$ 153,7 milhões por falhas com dados de menores.
9 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD multa TikTok por dados de menores
ANPD aplica multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance e manda apagar dados de menores obtidos irregularmente. Empresa terá de apresentar plano.
7 de set. de 2026 · 4 min
REGULAÇÃOBrasil
Senado do Brasil aprova PL 2780/2024
Senado brasileiro aprovou o PL 2780/2024 e o enviou para sanção. Outras propostas sobre biometria, IA e infraestrutura crítica avançam.
6 de set. de 2026 · 5 min
REGULAÇÃOBrasil
Banco Central endurece regras do Pix
As novas regras do Pix entram em vigor em 1º de março de 2027 e ampliam controles contra fraudes.
5 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil registra PLs sobre fraudes
Senado registrou projeto sobre fraudes eletrônicas e outro sobre reconhecimento facial. ANPD abriu contribuições para sua agenda regulatória.
4 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil multa TikTok em R$ 153,7 milhões
ANPD puniu a ByteDance por falhas na proteção de dados de menores e determinou exclusão de registros e ajustes de privacidade.
3 de set. de 2026 · 4 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil aprova Redata e discute lei crítica
Senado aprovou o Redata para data centers. GSI também tratou de uma minuta sobre segurança de infraestruturas críticas.
2 de set. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Banco Central endurece regras de cibersegurança
BC do Brasil reforça controles sobre provedores, RSFN, Pix e STN, com mais autenticação, isolamento de ambientes e chaves privadas.
1 de set. de 2026 · 4 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil aperta regras de dados e fraude no Pix
BC revisa open finance e acelera medidas para o Pix, com indicador de fraude por transação, alertas padrão e troca automática entre bancos.
31 de ago. de 2026 · 4 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil acelera PEC da Segurança no Senado
A CCJ do Senado deve votar a PEC 18/2025, e o relator manteve o texto da Câmara para acelerar a tramitação.
31 de ago. de 2026 · 2 min
REGULAÇÃOBrasil
Banco Central endurece controles em bancos
BC reforça controles de cibersegurança, amplia a vigilância sobre Pix e criptoativos e mantém mudanças válidas até 2027.
28 de ago. de 2026 · 4 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil avança com mudanças na LGPD
Projetos no país avançam sobre dados pessoais, IA e mercados digitais, com mudanças na LGPD, no ECA Digital e nas regras de plataformas.
27 de ago. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil avança em leis de cibersegurança
Congresso discute regras para veículos, fintechs, criptomoedas e proteção digital de menores. O ECA Digital já está em vigor.
26 de ago. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões
ANPD puniu a ByteDance Brasil por tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes e mandou excluir informações.
26 de ago. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
BCB endurece regras do Pix e Open Finance
BCB atualizou normas do Pix, definiu calendário do Open Finance e reforçou exigências de segurança, auditoria
25 de ago. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil tramita projetos de IA
Câmara analisa o PL 298/2024 e avançam projetos sobre IA. A ANPD também monitora plataformas e publicou a metodologia de seu sandbox.
24 de ago. de 2026 · 3 min
REGULAÇÃOBrasil
Banco Central endurece regras do Pix
BC amplia auditorias, retenções preventivas e monitoramento em Pix e cripto, com novas exigências para provedores
23 de ago. de 2026 · 4 min
REGULAÇÃOBrasil
Brasil mantém em tramitação projetos de IA
Senado mantém o PL 2114/2026 em tramitação e o PL 5092/2026 no Plenário, enquanto avança a discussão sobre IA e dados pessoais.
23 de ago. de 2026 · 2 min