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ANPD publica guia para fornecedores de TI no Brasil

ANPD publicou guia para fornecedores de TI sobre o ECA Digital e deveres de cuidado, além de atualizar o Manual Sandbox e nomear Marcos Toscano.

Whalemate Labs · Pesquisa assistida por IAPublicado:Atualizado 3 min de leitura

A ANPD publicou uma guia para fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação, com critérios sobre o alcance do ECA Digital e obrigações proporcionais ao risco. Além disso, atualizou seu Manual Sandbox e nomeou Marcos Toscano como novo superintendente de Relações Institucionais e Internacionais.

Atualização 15 de novembro de 2026: A ANPD incluiu uma guia para fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação, datada de 13 de novembro de 2026. A autarquia também manteve os anúncios sobre o Manual Sandbox atualizado e a nomeação de Marcos Toscano como superintendente de Relações Institucionais e Internacionais.

A ANPD informou que Brasil e Reino Unido avançam no diálogo sobre possíveis arranjos de adequação para transferências internacionais de dados. A autoridade lembrou que a decisão de adequação é um instrumento previsto na LGPD para viabilizar esses fluxos quando o país de destino oferece um nível de proteção considerado adequado. Em paralelo, publicou uma guia para fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação, atualizou seu Manual Sandbox e nomeou Marcos Toscano como novo superintendente de Relações Institucionais e Internacionais.

O que implica o diálogo com o Reino Unido?

O diálogo abre uma via para avaliar se poderiam existir arranjos de adequação entre os dois países, segundo a ANPD. Esse mecanismo, previsto na LGPD, permite transferências internacionais quando o destino oferece um nível de proteção de dados considerado adequado pela autoridade.

A própria ANPD enquadrou o avanço como parte de sua agenda sobre transferências internacionais. A DPL News informou que qualquer eventual acordo ainda depende de avaliações e procedimentos legais separados em cada país, e que a declaração conjunta não constitui, por si só, um mecanismo de transferência nem um reconhecimento de adequação.

O que mudou na guia para fornecedores de TI?

A ANPD publicou uma guia específica para fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação, datada de 13 de novembro de 2026. A orientação traz critérios sobre quais fornecedores estão alcançados pelo ECA Digital, o conceito de acesso provável por crianças e adolescentes, deveres de cuidado e prevenção e obrigações proporcionais ao risco do serviço.

A Licks Legal informou que a guia busca organizar como esses fornecedores devem agir diante de serviços que possam impactar menores. O material também esclarece que as obrigações não são idênticas em todos os casos, mas variam conforme o nível de risco do serviço prestado.

O que mudou no Manual Sandbox?

A ANPD publicou uma versão atualizada de seu Manual Sandbox, ligado a seus projetos, ações e iniciativas regulatórias. Segundo a cobertura disponível, o documento incorpora aprendizados e orientações práticas para todo o ciclo de um sandbox regulatório, da avaliação de pertinência e preparação até a seleção de participantes e a fase de testes.

A China Brazil Insight apontou ainda que o manual pode ser usado por equipes da ANPD e de outros órgãos, inclusive para tecnologias além da inteligência artificial. A mesma cobertura indicou que o documento não tem natureza normativa e que as regras de cada edição são definidas no respectivo edital.

Qual será o papel de Marcos Toscano?

Marcos Toscano foi nomeado novo superintendente de Relações Institucionais e Internacionais da ANPD, área que coordena ações relacionadas a transferências internacionais de dados pessoais. O anúncio foi conhecido poucos dias após a atualização do manual e o comunicado sobre o Reino Unido.

A Portaria GABPR/ANPD Nº 761 formalizou a dispensa, a pedido, de Eduardo Gomes Salgado e a designação de Marcos Toscano Siebra Brito como superintendente de Relações Institucionais e Internacionais da ANPD. Um veículo especializado em privacidade informou ainda que Toscano tem trajetória na administração pública federal e passou pela Casa Civil e pelos ministérios brasileiros de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

A sequência de anúncios mostra uma agenda ativa da autoridade em dois frentes que se cruzam, cooperação regulatória com autoridades estrangeiras e ferramentas de experimentação regulatória para o cumprimento da LGPD.

Fontes

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