ANPD revisa multa da TikTok por dados de menores

PropMark informou que a ANPD atribuiu à TikTok uma penalização de R$153,7 milhões por supostas falhas no tratamento de dados pessoais e por mecanismos de acesso a conteúdos sem registro e de criação de contas. Segundo a publicação, a medida buscaria evitar a coleta irregular de informações de crianças, adolescentes e outros menores. Já o PPC Land descreveu o mesmo valor como multas recomendadas pela ANPD contra a ByteDance, em cinco supostas infrações da LGPD ligadas a dados de menores no TikTok.

O que disseram as fontes sobre a sanção?

PropMark apresentou o caso como uma penalização aplicada pela ANPD ao TikTok no valor de R$153,7 milhões. O PPC Land, por outro lado, tratou o montante como uma recomendação de multas, e não como uma sanção já concluída. Essa diferença altera o estágio processual do caso e pede cautela até haver confirmação oficial.

Quais condutas foram questionadas?

De acordo com o PropMark, as supostas falhas envolveram o tratamento de dados pessoais e mecanismos que permitiam acessar conteúdos sem registro e criar contas. A cobertura acrescentou que o objetivo era impedir a coleta irregular de dados de menores de idade. O PPC Land colocou o foco em cinco supostas infrações da LGPD, também relacionadas aos dados de menores no TikTok.

O que é possível afirmar com o material disponível?

Com os elementos apresentados, o que se pode verificar é que a ANPD estaria atuando sobre práticas ligadas a dados de crianças e adolescentes, e que o caso se conecta a uma revisão mais ampla do uso de informações pessoais no TikTok. Também fica claro que o valor de R$153,7 milhões aparece nas duas coberturas, mas com enquadramentos diferentes conforme a fonte. Sem uma referência oficial no material entregue, não dá para afirmar se foi uma multa já imposta ou uma recomendação sancionatória.