ANPD encerra sandbox de IA e anuncia nova edição
A ANPD concluiu a primeira edição do sandbox de IA e anunciou uma nova rodada voltada a jogos digitais infantis.
A ANPD publicou os relatórios parciais quarto, quinto e sexto de seu Sandbox Regulatório sobre Inteligência Artificial e Proteção de Dados, encerrou a primeira edição do piloto e anunciou uma segunda, voltada a jogos digitais para crianças e adolescentes. A agenda inclui ainda a atualização dos regulamentos de fiscalização e sanções antes do fim de 2026.
A ANPD publicou os relatórios parciais quarto, quinto e sexto de seu Sandbox Regulatório sobre Inteligência Artificial e Proteção de Dados, encerrou a primeira edição desse piloto e anunciou uma segunda fase voltada a jogos digitais para crianças e adolescentes. A agência enquadrou a iniciativa como experimental, preventiva e voltada ao aprendizado institucional, sem finalidade fiscalizatória direta, com o objetivo de subsidiar futuras diretrizes normativas para a IA no Brasil.
O que o primeiro sandbox de IA avaliou?
A primeira edição permitiu revisar como os compromissos de proteção de dados pessoais e de explicabilidade previstos na LGPD se traduzem em arquiteturas de software, interfaces, contratos e fluxos conversacionais. A ANPD informou que o piloto serviu para observar a aplicação prática desses requisitos em ambientes de desenvolvimento e design.
Segundo a análise jurídica independente da Cescon Barrieu, a LGPD seguiu plenamente aplicável durante o piloto e as orientações preventivas não poderiam excluir as normas obrigatórias de responsabilidade. Essa mesma análise apontou que o edital final permitiu a participação de integrantes da área de fiscalização na comissão do sandbox.
O que a ANPD anunciou para a segunda edição?
A segunda edição será voltada a jogos digitais para crianças e adolescentes, com foco em alinhar os desenvolvedores aos requisitos de segurança e proteção integral previstos no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e em seu decreto regulamentador. A agência não detalhou, no material fornecido, uma lista fechada de medidas, mas enquadrou o novo ciclo dentro de sua agenda de conformidade para agentes regulados ligados ao ambiente digital infantil.
A Cescon Barrieu descreveu como possíveis linhas de teste do sandbox sobre jogos digitais medidas contra uso excessivo ou compulsivo, incluindo notificações excessivas e recompensas vinculadas ao tempo de tela, embora o resultado disponível não permita confirmar que essas medidas tenham sido formalmente adotadas pela ANPD.
Como anda a agenda regulatória da ANPD?
A ANPD vem combinando orientação, experimentação e fiscalização. Entre 2020 e 2026, sua área de Fiscalização instaurou 70 processos, incluindo monitoramentos de plataformas digitais, lojas de aplicativos, sistemas operacionais e ferramentas de inteligência artificial, e a agência anunciou que atualizará antes do fim de 2026 seus regulamentos de Fiscalização e de Dosimetria e Aplicação de Sanções.
Em paralelo, sua Superintendência de Regulação publicou oito regulamentos e 13 guias orientativos ao longo dos seis anos de atividade da agência. O próximo material previsto seria um guia sobre mecanismos de verificação de idade, além de um guia já publicado para fornecedores do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
A cobertura independente da IANO Brasil indicou que a avaliação institucional final do primeiro sandbox estava prevista para dezembro e que suas conclusões poderiam orientar diretrizes e futuras cooperações com Anvisa, ANS e ANTT. Nesse contexto, Iagê Miola assumiu interinamente a presidência do Conselho Diretor por meio da Portaria nº 758/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Fontes
- ANPD conclui 1ª edição de Sandbox de IA e anuncia 2ª edição voltada a jogos digitais para crianças e adolescentesgov.br· ANPD
- Solenidade de balanço de seis anos da ANPD é marcada por despedida do 1º diretor-presidente da instituiçãogov.br· ANPD
- ANPD encerra 1º sandbox de IA com três soluções testadas e abre 2ª edição sobre jogos infantisianobrasil.com.br· IANO Brasil
- ANPD publica os três últimos Relatórios Parciais de Monitoramento do Sandbox em IA e proteção de dadosgov.br· ANPD
- ANPD publica balanço de seis anos de atuação e o apresenta em evento nesta quinta-feira (05)gov.br· ANPD
- Diretrizes da ANPD para Sandbox Regulatório e Governança de Inteligência Artificialcesconbarrieu.com.br· Cescon Barrieu
- Iagê Miola assume interinamente a presidência do Conselho Diretor da ANPDgov.br· ANPD



