ANPD acelera fiscalização e revisa IA

A ANPD abriu audiência pública para discutir a atualização de seu Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador. Ao mesmo tempo, pediu explicações à Discord por relatos de manutenção de recursos para transmissões ao vivo no Brasil, apesar de uma ordem preventiva de suspensão. Em paralelo, o órgão analisa um pedido de investigação do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre 13 ferramentas de inteligência artificial voltadas a menores.

O que mudou na agenda de fiscalização da ANPD?

A ANPD convocou uma audiência pública para 24 de setembro de 2026, com 43 inscritos entre especialistas, representantes do poder público e do setor privado. O objetivo é discutir a atualização do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, em uma etapa que coloca o foco sobre como o regulador organiza e aplica suas medidas.

A convocação ocorre em um momento de maior atividade da autoridade em torno do cumprimento da LGPD. A própria ANPD informou o anúncio da audiência em 22 de setembro de 2026 e detalhou o nível de participação previsto para o debate.

O que aconteceu com a Discord?

A ANPD solicitou explicações à Discord depois de reportagens indicarem a permanência de mecanismos para transmissões ao vivo no Brasil, apesar de uma ordem preventiva de suspensão. Segundo o g1, o órgão advertiu que o descumprimento de medidas preventivas pode gerar sanções, inclusive multa diária.

O TI Inside informou ainda que a ANPD havia determinado no Brasil a suspensão da funcionalidade de transmissão de vídeo da Discord e de recursos equivalentes de troca de vídeo, dentro de controles voltados a prevenir e mitigar riscos aos direitos de crianças e adolescentes. A resposta do regulador se apoia no acompanhamento de uma medida já adotada e na verificação de seu eventual cumprimento.

O que está sob investigação em inteligência artificial?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pediu à ANPD que investigue 13 ferramentas de inteligência artificial que ofereceriam companheiros virtuais a crianças e adolescentes. O pedido foi enviado por meio de uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais e, segundo o que foi divulgado, os nomes das empresas não foram informados.

O caso amplia o foco de atenção do regulador para serviços de IA que interagem com menores. A informação publicada por Meio & Mensagem situa a solicitação como parte da agenda institucional que vem ganhando forma em torno de riscos digitais e proteção de públicos vulneráveis.

O que o caso TikTok deixa para a LGPD?

Uma análise da IAPP sobre o caso TikTok indicou que, na primeira decisão do processo sancionador, a ANPD identificou cinco infrações à LGPD. Entre elas, apontou a ausência de base legal válida para determinadas atividades de tratamento e descumprimentos dos princípios de prevenção e prestação de contas.

Esse precedente ajuda a ler o tom da autoridade em suas frentes mais recentes. A combinação de uma audiência para atualizar o regime sancionador, pedidos de explicação sobre medidas preventivas e a análise de ferramentas de IA para menores mostra uma fase de fiscalização mais ativa, com maior ênfase em prevenção, conformidade e proteção de direitos.