Brasil avança em dados de IA

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos, ao PL 6706/2025. O texto altera o Marco Civil da Internet para aplicar às informações usadas por sistemas de inteligência artificial as regras de proteção e tratamento de dados. O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.

O que muda o PL 6706/2025?

O projeto quer estender ao uso de dados por sistemas de inteligência artificial as regras de proteção e tratamento previstas no Marco Civil da Internet. Segundo a fonte de Podemos, a versão aprovada na comissão incorpora esse ajuste normativo ao texto original do PL 6706/2025.

A votação ocorreu na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, que aprovou o substitutivo do relator Duda Ramos. O processo ainda segue aberto porque o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como segue a tramitação legislativa?

O PL 6706/2025 ainda não foi sancionado e permanece em uma etapa anterior dentro da Câmara dos Deputados. De acordo com as informações disponíveis, a análise pendente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é o próximo passo antes de o projeto avançar em caráter conclusivo.

Em paralelo, o Senado mantém em discussão o PL 4752/2025, que propõe instituir um Marco Legal da Cibersegurança e criar o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital. A fonte especializada Tripla registrou que, em 3 de setembro de 2026, o projeto estava com relatoria na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa Alta.

Em que estágio está o projeto de cibersegurança?

O PL 4752/2025 segue seu curso no Senado e ainda está em fase de análise na comissão. A Tripla informa que, em 3 de setembro de 2026, o expediente estava sob relatoria na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Casa Alta.

Diferentemente do PL 6706/2025, que já foi aprovado em uma comissão da Câmara e aguarda exame da CCJ, o projeto de cibersegurança ainda não saiu da etapa de relatoria no Senado. Os dois textos ampliam o arcabouço regulatório brasileiro, um sobre dados usados por IA e outro sobre segurança e resiliência digital.