Brasil: ANPD abre consulta sobre plataformas

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil abriu uma consulta pública sobre mudanças propostas em seu marco de supervisão regulatória, enquanto amplia suas atribuições de fiscalização em proteção de dados, segurança online e plataformas digitais. A chamada também alcançou novas regras para supervisionar plataformas digitais, com contribuições abertas até 26 de outubro e uma audiência pública virtual realizada em 24 de setembro.

¿Qué abrió la ANPD?

A ANPD abriu uma consulta pública sobre alterações em seu marco de supervisão regulatória para acompanhar a expansão de suas competências. Segundo o material disponível, o processo foi ligado à fiscalização em proteção de dados, segurança online e plataformas digitais, embora os textos completos das mudanças propostas não tenham sido detalhados nesta etapa.

O lançamento da consulta foi registrado na cobertura da Global Policy Watch, que situou a iniciativa dentro da ampliação das funções do órgão. Já o Portal do Holanda informou que a consulta pública sobre novas regras para fiscalizar plataformas digitais ficou aberta a contribuições até 26 de outubro e que, em 24 de setembro, houve uma audiência pública virtual.

¿Qué plazos tuvo la participación?

A consulta recebeu contribuições até 26 de outubro e previu uma audiência pública virtual em 24 de setembro, segundo o Portal do Holanda. Esses foram os dois marcos de participação mencionados no material de pesquisa.

As fontes fornecidas não informaram outros prazos, etapas adicionais nem resultados preliminares do processo. Também não foi detalhado no material se a consulta vai resultar em uma resolução imediata ou em um novo ato regulatório posterior.

¿Cómo encaja con el PL 3.085/2026?

O material disponível aponta o estágio legislativo do PL 3.085/2026 no Senado Federal do Brasil, com tramitação conjunta inicial com o PL 3.804/2023 e posterior envio à Câmara dos Deputados. Esse percurso aparece como parte do contexto institucional em que a ANPD abriu sua consulta sobre supervisão de plataformas digitais.

A informação fornecida não traz o texto integral do projeto nem explica o conteúdo específico da tramitação conjunta. Ainda assim, mostra que o expediente seguiu um caminho legislativo dentro do Senado antes de passar à Câmara dos Deputados, enquanto a autoridade reguladora avançava com sua própria agenda de consulta pública.