Brasil avança projeto sobre dados de candidatos

O Senado brasileiro registrou o Projeto de Lei nº 5.648/2026 como em tramitação. Segundo a cobertura oficial, a iniciativa prevê que candidatos, cônjuges ou companheiros autorizem o acesso da Justiça Eleitoral a informações financeiras dos cinco anos anteriores, além de registros de chamadas e mensagens. A ficha do projeto aparece com o último status de "aguardando despacho" no Plenário do Senado Federal.

O que prevê o PL 5.648/2026?

A proposta, segundo o Senado Federal do Brasil, alcançaria informações financeiras dos cinco anos anteriores, registros de chamadas e mensagens e, no caso de serviços de comunicação pela internet, abrangeria os seis meses anteriores. A cobertura oficial acrescenta que a medida dependeria de autorização de candidatos, cônjuges ou companheiros.

A informação divulgada pelo Senado também indica que o projeto foi apresentado pelo senador Randolfe. Uma cobertura independente, do Congresso em Foco, acrescenta que a iniciativa também alcançaria os cônjuges ou companheiros do candidato e que, se o candidato for eleito, novas autorizações seriam previstas para o acompanhamento de dados durante o mandato.

O que aconteceu com a PEC 17/2019?

A PEC 17/2019 foi aprovada pelo Plenário do Senado e remetida à Câmara dos Deputados, de acordo com a ficha oficial do Senado brasileiro. A proposta busca incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais e atribuir à União competência privativa para legislar sobre o tema.

A coexistência dos dois expedientes deixa duas frentes abertas no Congresso brasileiro. De um lado, uma reforma constitucional já enviada à Câmara. De outro, um projeto em tramitação que amplia o acesso a dados financeiros e telefônicos no contexto eleitoral.