#LGPD
Este arquivo reúne conteúdos sobre privacidade, tratamento de dados e conformidade regulatória no Brasil sob a ótica da cibersegurança. Aqui o leitor encontra análises sobre obrigações das organizações, resposta a incidentes, fiscalização e o impacto da norma nas estratégias de proteção da informação na América Latina.
ANPD abre consulta sobre fiscalização
ANPD abriu consulta pública sobre regras de fiscalização e sanção. Publicações especializadas também apontam prazos vigentes da LGPD.
29 de set. de 2026 · 2 min
ANPD reforma fiscalização e sanções no Brasil
ANPD abre audiência pública e consulta para reformar fiscalização e sanções, com medidas cautelares e ritos diferenciados.
27 de set. de 2026 · 3 min
ANPD acelera fiscalização e revisa IA
ANPD abriu audiência sobre sanções, pediu explicações à Discord e apura 13 IAs de companhia para menores.
25 de set. de 2026 · 2 min
ANPD multa ByteDance Brasil por TikTok
ANPD aplicou R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil por cinco infrações na LGPD e mandou apagar dados de menores no TikTok.
20 de set. de 2026 · 3 min
Paraguai promulga lei de dados e cria ANPDP
Lei 7.593 cria regime integral de dados pessoais, dá 24 meses de adaptação e institui a ANPDP no MITIC.
20 de set. de 2026 · 2 min
Chile mantém para 2026 a Lei 21.719
A postergação da Lei 21.719 segue em tramitação no Senado chileno. Sem aprovação, a data continua sendo 1º de dezembro de 2026.
20 de set. de 2026 · 3 min
Brasil avança com projetos sobre LGPD e big techs
Câmara mantém em tramitação projeto sobre algoritmos em redes sociais e proposta do Executivo sobre big techs já pronta para o Plenário.
19 de set. de 2026 · 4 min
ANPD endurece fiscalização e sanções na LGPD
ANPD amplia fiscalização e sanções sob a LGPD, mantém consulta sobre o regulamento e avança com guias para TI, DPO
18 de set. de 2026 · 3 min
ANPD endurece sanções e fiscalização no Brasil
ANPD revisa regras de sanção e fiscalização, com novas cautelares sobre plataformas e casos como TikTok
16 de set. de 2026 · 4 min
ANPD revisa sanções e inclui ECA Digital
ANPD revisa regras sancionatórias para incluir ECA Digital e Marco Civil. Movimento ocorre após multa recorde de R$ 153,7 milhões ao TikTok.
14 de set. de 2026 · 5 min
ANPD amplia fiscalização e multa ByteDance
ANPD abre consulta para ampliar fiscalização e multa ByteDance em R$ 153,7 milhões por falhas no TikTok.
12 de set. de 2026 · 3 min
Brasil reconhece adequação da UE para dados
ANPD aprovou a Resolução CD/ANPD Nº 32/2026 e reconheceu a União Europeia como destino adequado para transferências sob a LGPD.
12 de set. de 2026 · 2 min
ANPD revisa fiscalização e sanções da LGPD
Consulta pública da ANPD revê fiscalização e sanções da LGPD, com novas regras para plataformas e multa diária de até R$ 50 milhões.
12 de set. de 2026 · 3 min
Brasil: PL 2338/2023 segue travado na Câmara
O projeto de lei de IA segue sem votação na Câmara dos Deputados. Outros textos sobre dados e autenticação também avançam no Congresso.
11 de set. de 2026 · 3 min
Brasil endurece regras do Pix e multa TikTok
BC muda regras do Pix para 2027 e a ANPD multa a ByteDance em R$ 153,7 milhões por falhas com dados de menores.
9 de set. de 2026 · 3 min
USTR aponta barreiras da LGPD no Brasil
A USTR afirma que a LGPD restringe transferências fora do Brasil e cria incerteza operacional para empresas com dados de brasileiros.
8 de set. de 2026 · 3 min
ANPD multa TikTok por dados de menores
ANPD aplica multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance e manda apagar dados de menores obtidos irregularmente. Empresa terá de apresentar plano.
7 de set. de 2026 · 4 min
ANPD e LGPD entram em planos argentinos
Planos na Argentina e no Brasil já citam a ANPD, a LGPD e o prazo de 72 horas para notificar incidentes.
5 de set. de 2026 · 3 min
Brasil multa TikTok em R$ 153,7 milhões
ANPD puniu a ByteDance por falhas na proteção de dados de menores e determinou exclusão de registros e ajustes de privacidade.
3 de set. de 2026 · 4 min
Brasil aprova Redata e discute lei crítica
Senado aprovou o Redata para data centers. GSI também tratou de uma minuta sobre segurança de infraestruturas críticas.
2 de set. de 2026 · 3 min