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Este arquivo reúne matérias sobre a autoridade brasileira de proteção de dados e seus efeitos na pauta de cibersegurança da região. O leitor encontra orientações regulatórias, avanços de conformidade e cobertura sobre privacidade, tratamento de dados e resposta a incidentes de interesse para organizações com atuação no Brasil e em outros países da América Latina.

Brasil mantém em tramitação projetos de IA

Senado mantém o PL 2114/2026 em tramitação e o PL 5092/2026 no Plenário, enquanto avança a discussão sobre IA e dados pessoais.

23 de ago. de 2026 · 2 min

ANPD revisa sanções e fiscalização da LGPD

ANPD avança na revisão de fiscalização e sanções da LGPD e também no sandbox de IA e nas novas regras de notificação.

22 de ago. de 2026 · 3 min

Brasil avança em segurança digital

Senado registra PL para inclusão digital de idosos e ANPD prioriza ECA Digital e decretos sobre plataformas.

21 de ago. de 2026 · 3 min

ANPD endurece fiscalização em 2026

ANPD revisa regras sancionatórias e acelera a fiscalização em 2026, com medidas sobre reconhecimento facial

20 de ago. de 2026 · 3 min

ANPD endurece controle sobre Discord no Brasil

Discord suspendeu lives, videochamadas e screen sharing no Brasil após ordem da ANPD. Investigação segue aberta e o MP também atua.

18 de ago. de 2026 · 7 min

Brasil suspende lives do Discord

A ANPD abriu fiscalização contra o Discord e suspendeu Go Live e outras transmissões ao vivo no Brasil por risco a menores.

17 de ago. de 2026 · 38 min

Brasil avança com auditoria de IA

Câmara aprova avanço do PL 6706/2025, que cria auditorias algorítmicas preventivas e amplia o controle sobre a IA.

17 de ago. de 2026 · 3 min

Brasil suspende Go Live da Discord

A ANPD mandou a Discord suspender o Go Live no Brasil por riscos a menores. A empresa tem três dias úteis para provar conformidade.

16 de ago. de 2026 · 4 min

ANPD intensifica fiscalização sobre Discord

ANPD avança sobre Discord, escolas do Paraná e plataformas, com foco em sanções da LGPD e do ECA Digital.

16 de ago. de 2026 · 4 min

Brasil acelera regras de cibersegurança e ECA Digital

A ANPD apertou a fiscalização sobre a Discord no ECA Digital e o Congresso avança com o PL 4752/2025 como marco legal.

15 de ago. de 2026 · 3 min

ANPD amplia fiscalização sobre apps para menores

ANPD impõe novas regras de transparência para apps com acesso de crianças e adolescentes e abre fiscalização sobre o Discord.

14 de ago. de 2026 · 2 min

Brasil: ANPD suspende lives do Discord

ANPD suspende as transmissões ao vivo do Discord no Brasil e abre fiscalização por possível descumprimento do ECA Digital.

14 de ago. de 2026 · 2 min

Brasil mantém suspensão das lives no Discord

ANPD ratifica suspensão preventiva do Go Live e funções similares no Brasil por riscos a menores.

13 de ago. de 2026 · 3 min

Brasil: ANPD suspende reconhecimento facial no Paraná

ANPD suspende o reconhecimento facial em escolas públicas do Paraná e abriu processo por incidente que teria afetado 500 mil pacientes.

12 de ago. de 2026 · 2 min

ANPD investiga Discord no Brasil

Autoridade brasileira abriu processo contra a Discord por possível descumprimento do ECA Digital. Pode haver multa

10 de ago. de 2026 · 2 min

Brasil fortalece a ANPD e aperta a LGPD

A ANPD ganhou novas atribuições, criou carreira própria e avança com sanções, cooperação internacional e fiscalização mais rígida.

4 de ago. de 2026 · 3 min

Brasil: ANPD amplia fiscalização sobre plataformas

Decretos 12.975 e 12.976 estão em vigor desde 20 de julho e ampliam obrigações das plataformas, com mais supervisão da ANPD.

2 de ago. de 2026 · 3 min

ANPD assume supervisão digital no Brasil

Decretos 12.975/2026 e 12.976/2026 entram em vigor e colocam a ANPD no centro da fiscalização de plataformas digitais.

30 de jul. de 2026 · 3 min

Brasil acelera regras para big techs

Senado e Câmara avançam com projetos e decretos que apertam obrigações para plataformas, com a ANPD no centro da fiscalização.

29 de jul. de 2026 · 3 min

Brasil reforça o papel da ANPD

Decretos 12.975 e 12.976 ampliam deveres das plataformas e consolidam a ANPD como autoridade de fiscalização digital no Brasil.

28 de jul. de 2026 · 3 min