#ANPD
Este arquivo reúne matérias sobre a autoridade brasileira de proteção de dados e seus efeitos na pauta de cibersegurança da região. O leitor encontra orientações regulatórias, avanços de conformidade e cobertura sobre privacidade, tratamento de dados e resposta a incidentes de interesse para organizações com atuação no Brasil e em outros países da América Latina.
ANPD e Portugal fecham guias de compliance
ANPD e Portugal firmam memorando para criar guias e materiais de apoio. Regra atual de fiscalização segue válida até nova resolução.
9 de out. de 2026 · 2 min
ANPD amplia fiscalização e canal de denúncias
ANPD abriu canal para denúncias sobre os decretos do Marco Civil e incluiu consulta pública para rever seu processo regulatório.
3 de out. de 2026 · 4 min
ANPD publica o CD 28/2026 sobre fiscalização
ANPD publicou em 25 de setembro o CD 28/2026. Relato da imprensa menciona multa à TikTok, sem confirmação oficial no material.
1 de out. de 2026 · 2 min
ANPD revisa sanções e multa TikTok
ANPD abriu consulta pública para rever a fiscalização e, segundo coberturas secundárias, teria multado o TikTok por dados de menores.
30 de set. de 2026 · 2 min
ANPD abre consulta sobre fiscalização
ANPD abriu consulta pública sobre regras de fiscalização e sanção. Publicações especializadas também apontam prazos vigentes da LGPD.
29 de set. de 2026 · 2 min
ANPD reforma fiscalização e sanções no Brasil
ANPD abre audiência pública e consulta para reformar fiscalização e sanções, com medidas cautelares e ritos diferenciados.
27 de set. de 2026 · 3 min
Brasil: ANPD abre consulta sobre plataformas
A ANPD abriu consulta pública sobre novas regras de fiscalização de plataformas digitais. Participação foi até 26 de outubro.
26 de set. de 2026 · 2 min
ANPD acelera fiscalização e revisa IA
ANPD abriu audiência sobre sanções, pediu explicações à Discord e apura 13 IAs de companhia para menores.
25 de set. de 2026 · 2 min
Brasil amplia fiscalização do ECA Digital
ANPD abriu audiência pública, ajusta regras do ECA Digital e avançou em medidas contra Discord e outras plataformas.
22 de set. de 2026 · 4 min
ANPD multa ByteDance Brasil por TikTok
ANPD aplicou R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil por cinco infrações na LGPD e mandou apagar dados de menores no TikTok.
20 de set. de 2026 · 3 min
Paraguai promulga lei de dados e cria ANPDP
Lei 7.593 cria regime integral de dados pessoais, dá 24 meses de adaptação e institui a ANPDP no MITIC.
20 de set. de 2026 · 2 min
Chile mantém para 2026 a Lei 21.719
A postergação da Lei 21.719 segue em tramitação no Senado chileno. Sem aprovação, a data continua sendo 1º de dezembro de 2026.
20 de set. de 2026 · 3 min
ANPD endurece fiscalização e sanções na LGPD
ANPD amplia fiscalização e sanções sob a LGPD, mantém consulta sobre o regulamento e avança com guias para TI, DPO
18 de set. de 2026 · 3 min
ANPD endurece sanções e fiscalização no Brasil
ANPD revisa regras de sanção e fiscalização, com novas cautelares sobre plataformas e casos como TikTok
16 de set. de 2026 · 4 min
ANPD revisa sanções e inclui ECA Digital
ANPD revisa regras sancionatórias para incluir ECA Digital e Marco Civil. Movimento ocorre após multa recorde de R$ 153,7 milhões ao TikTok.
14 de set. de 2026 · 5 min
ANPD amplia fiscalização e multa ByteDance
ANPD abre consulta para ampliar fiscalização e multa ByteDance em R$ 153,7 milhões por falhas no TikTok.
12 de set. de 2026 · 3 min
Brasil reconhece adequação da UE para dados
ANPD aprovou a Resolução CD/ANPD Nº 32/2026 e reconheceu a União Europeia como destino adequado para transferências sob a LGPD.
12 de set. de 2026 · 2 min
ANPD revisa fiscalização e sanções da LGPD
Consulta pública da ANPD revê fiscalização e sanções da LGPD, com novas regras para plataformas e multa diária de até R$ 50 milhões.
12 de set. de 2026 · 3 min
ANPD multa TikTok e fixa prazo do ECA Digital
ANPD sanciona a ByteDance por falhas com dados de menores e define 17 de setembro de 2026 para o primeiro relatório do ECA Digital.
10 de set. de 2026 · 3 min
Brasil endurece regras do Pix e multa TikTok
BC muda regras do Pix para 2027 e a ANPD multa a ByteDance em R$ 153,7 milhões por falhas com dados de menores.
9 de set. de 2026 · 3 min