#regulación
Este arquivo reúne a cobertura sobre marcos legais, exigências de conformidade e debates públicos que influenciam a cibersegurança na América Latina. O conteúdo aborda iniciativas governamentais, regras setoriais e seus efeitos na gestão de riscos, na proteção de dados e na resposta a incidentes.
Peru: projeto de lei sobre identidade
Projeto no Peru quer proteger a identidade com digitais e definir regras de cibersegurança financeira, segundo análise regional.
15 de ago. de 2026 · 2 min
Brasil retém cripto por até 24 horas
Banco Central do Brasil passa a reter por até 24 horas certas transferências de criptoativos acima de US$10.000 para conter fraudes.
10 de ago. de 2026 · 2 min
México tem 200 iniciativas de IA sem lei federal
México soma cerca de 200 iniciativas estaduais de IA, mas ainda não tem lei geral federal nem marco corporativo de cibersegurança.
10 de ago. de 2026 · 38 min
Chile avalia adiar a Lei de Dados Pessoais
O governo chileno estuda adiar a Lei 21.719, prevista para dezembro de 2026, enquanto resolve pendências de implementação.
7 de ago. de 2026 · 2 min
ANPD assume supervisão digital no Brasil
Decretos 12.975/2026 e 12.976/2026 entram em vigor e colocam a ANPD no centro da fiscalização de plataformas digitais.
30 de jul. de 2026 · 3 min
Brasil acelera regras para big techs
Senado e Câmara avançam com projetos e decretos que apertam obrigações para plataformas, com a ANPD no centro da fiscalização.
29 de jul. de 2026 · 3 min
Peru define prazos da IA em setores-chave
O regulamento da Lei 31814 organiza a adoção de IA em saúde, educação, justiça, segurança, economia e outros setores no Peru.
29 de jul. de 2026 · 2 min
Guatemala, Chile e Colômbia mudam leis
Guatemala, Chile, Mendoza e Colômbia avançam em normas sobre crimes cibernéticos, deepfakes e proteção de menores online.
29 de jul. de 2026 · 3 min
Bolívia avalia incluir USDT no sistema de pagamentos
Governo boliviano estuda integrar USDT aos pagamentos, ainda sem regras, fornecedores definidos ou data de lançamento.
21 de jul. de 2026 · 2 min
Chile e Peru apertam regras de notificação
Chile e Peru impõem prazos curtos e sanções mais duras para incidentes. Na Argentina, uma decisão recente reorienta a responsabilidade.
21 de jul. de 2026 · 4 min
Peru: BCRP muda pagamentos e supervisiona fintech
BCRP libera pagamentos imediatos por alias e endurece regras para fintech, com capital mínimo e nova supervisão.
16 de jul. de 2026 · 3 min
Brasil discute proibir redes a menores de 16 anos
Projeto no Brasil impõe limite etário e novas obrigações às plataformas, com críticas sobre verificação de identidade
13 de jul. de 2026 · 2 min
SBS do Peru determina prazo de 24 horas para bancos
A Resolução SBS N.º 01741-2026 amplia exigências de transparência e atendimento ao usuário para bancos
8 de jul. de 2026 · 2 min