Peru define prazos da IA em setores-chave

O Regulamento da Lei 31814 sobre inteligência artificial no Peru já estabelece um marco de aplicação para diferentes setores, e uma guia privada citada pela Duotach detalha um cronograma por fases que levaria o cumprimento a 2026, 2027 e 2028.

Alcance do regulamento

A Presidência do Conselho de Ministros do Peru publicou o conteúdo do regulamento sob o título Conoce el Reglamento de la Ley de inteligencia artificial en el Perú. Nesse contexto, a guia privada acessada pela Duotach interpreta que a implementação será organizada por setores e datas de cumprimento.

Cronograma setorial

Segundo essa mesma guia privada, a primeira fase alcançaria saúde, educação, justiça, segurança, economia e finanças, com prazo de cumprimento em 10 de setembro de 2026. A segunda incluiria transporte, comércio e trabalho, com vencimento em 10 de setembro de 2027.

A terceira etapa, também de acordo com a fonte secundária, abrangeria produção, agricultura, energia e mineração, com data de cumprimento em 10 de setembro de 2028. Essa sequência coloca o regulamento como uma referência concreta para processos de adequação setorial, embora o detalhamento do esquema apareça atribuído a uma guia privada e não como confirmação oficial no material fornecido.

Marco regulatório para compliance

O foco de compliance não se limita à inteligência artificial. O material de pesquisa também aponta para a atualização regulamentar da Lei 29733 de dados pessoais, outro ponto relevante para empresas e órgãos que operem no Peru.

Com esses dois marcos já aprovados, a leitura regulatória no país passa a se associar mais a obrigações e prazos de adequação do que a novos projetos legislativos em cibersegurança ou proteção de dados em tramitação recente.