Chile avalia adiar a Lei de Dados Pessoais

Postergação em estudo

O governo do Chile avalia adiar a entrada em vigor da Lei 21.719 de Proteção de Dados Pessoais, prevista para 1º de dezembro de 2026. A possibilidade de um novo prazo foi informada pela ADN Radio e também repercutida pela La República, que afirmou que o Executivo estudava levar ao Congresso uma moção para alterar pontos da norma.

Segundo a cobertura da ADN Radio, a revisão ocorre porque ainda existem formalidades pendentes para que a lei possa sair do papel. A mesma publicação atribuiu ao biministro Daniel Mas Valdés a indicação de uma das principais dificuldades: formar o conselho previsto na legislação.

Conversas com a Segpres

A nota da ADN Radio disse que essa dificuldade se dava em meio a conversas com a Segpres. Nesse contexto, o governo avalia se deve mudar a data de entrada em vigor ou encaminhar mudanças legislativas para ajustar pontos da Lei 21.719 antes da implementação.

A La República, por sua vez, também indicou que o Executivo estudava levar uma moção ao Congresso para modificar a norma. Nos dois casos, o foco está na preparação institucional necessária para que a lei passe a valer na data originalmente definida.

Revisão legislativa paralela

O material disponível também situa esse movimento dentro de uma fase mais ampla de ajustes regulatórios no Chile. Enquanto se analisa uma possível postergação da lei de proteção de dados, o Congresso continua revisando uma alteração à Lei 21.663 para reforçar princípios de proteção à infância e à adolescência.

Com os elementos disponíveis, a sinalização imediata é que a implementação da Lei 21.719 ainda não está fechada no prazo previsto e que o governo chileno busca resolver primeiro os pontos pendentes antes da entrada em vigor.