Brasil: ANPD inspeciona sites e apps por ECA Digital

A ANPD começou inspeções vinculadas ao ECA Digital sobre sites de conteúdo adulto, lojas de aplicativos e sistemas operacionais, segundo uma atualização legal de 2026 citada pela LHBM Advogados.

Alcance das fiscalizações

A informação disponível indica que a autoridade brasileira de proteção de dados passou a monitorar três frentes: sites de conteúdo adulto, app stores e sistemas operacionais. Esse movimento aparece em uma atualização legal publicada em 15 de julho de 2026 pela LHBM Advogados, dentro de um resumo sobre os principais regulamentos, consultas públicas e tendências da ANPD naquele ano.

O material não traz mais detalhes sobre casos específicos, empresas fiscalizadas ou resultados dessas medidas. Também não inclui o texto integral da norma nem os critérios técnicos aplicados em cada fiscalização.

Marco regulatório citado

A mesma atualização legal destaca a Norma ANPD nº 5/2024 sobre uso de inteligência artificial sob a LGPD e a relaciona ao cenário de supervisão associado ao ECA Digital. Com base no material fornecido, o que pode ser verificado é que a ANPD já havia iniciado a observação de plataformas e ambientes de distribuição e execução de software com foco na proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil.

Entre as fontes disponíveis também há um aviso da Riot Games sobre o processo de verificação de idade e a plataforma de controle para o ECA Digital Brasil, embora o material de pesquisa entregue não desenvolva esse ponto em detalhes nem o conecte de forma explícita a uma ação específica da ANPD.

A nota técnica da IAPARARH sobre IA e LGPD em RH integra o conjunto de fontes disponíveis, mas a pesquisa confirmada para esta peça não traz fatos extraídos desse texto. Por isso, o alcance verificável desta nota se limita à atualização legal da LHBM Advogados e ao dado confirmado sobre as inspeções iniciadas pela ANPD.