Brasil: ANPD suspende lives do Discord

A ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, em uma medida que se soma ao processo de fiscalização aberto pela autoridade para verificar o cumprimento de deveres de proteção a crianças e adolescentes previstos no ECA Digital.

O que decidiu a ANPD

Segundo o G1, a suspensão atingiu as funções de conversas ao vivo da plataforma no Brasil. O mesmo veículo informou que a fiscalização da ANPD já havia resultado nessa medida concreta. Antes dessa decisão, o órgão abriu um procedimento contra o Discord para apurar um possível descumprimento de obrigações ligadas à proteção de menores.

A UOL Tilt informou que a investigação pode levar a medidas corretivas e sanções administrativas. Já o Poder360 apontou que o processo foi aberto para verificar se a plataforma descumpriu deveres do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde março de 2026.

Alcance do processo

De acordo com uma análise técnica publicada pela Obsidian Research Intelligence, a ANPD deu ao Discord cinco dias úteis para apresentar informações sobre seus mecanismos de prevenção e combate a violações graves contra menores. A mesma análise indicou que o processo se apoia no artigo 35 do ECA Digital e que a exposição sancionatória inclui multas de até R$ 50 milhões por infração.

A cobertura do G1 também destacou que a ANPD ampliou seu campo de fiscalização para redes sociais e proteção de crianças no contexto do ECA Digital. Essa leitura converge com a referência institucional do Senado brasileiro, que segue descrevendo a LGPD como o marco geral de direitos, deveres e responsabilidades sobre dados pessoais no Brasil.

Resposta do Discord

O Globo informou que o Discord respondeu publicamente à suspensão das funções de lives e afirmou que a atuação da ANPD foi prematura, em réplica às alegações do governo brasileiro.

A sequência mostra um movimento mais amplo da autoridade brasileira, que passou da abertura do processo de fiscalização para uma suspensão efetiva de ferramentas de conversação ao vivo enquanto o caso segue em análise.