#Congreso
Esta seção reúne a cobertura da CiberLATAM sobre a atividade legislativa ligada à cibersegurança na América Latina, com foco em projetos, debates e decisões que afetam empresas, órgãos públicos e usuários. Também acompanha audiências, pareceres e definições regulatórias que ajudam a desenhar a agenda de política digital da região.
Peru delega por 90 dias medidas de segurança
A Lei 32743 autoriza o Executivo a legislar por 90 dias em segurança cidadã, El Niño e crimes cibernéticos.
23 de out. de 2026 · 2 min
Guatemala avança com lei de cibersegurança
A iniciativa 6347 entrou na agenda do Congresso para o primeiro debate e prevê novas estruturas e uma mesa técnica com o setor bancário.
14 de out. de 2026 · 2 min
Peru avança em cibersegurança no Congresso
Congresso cria grupo para revisar falhas de cibersegurança no Estado. Senado debate delegação de poderes que inclui ciberdelito.
10 de out. de 2026 · 2 min
Peru delega poderes sobre ciberdelito
Deputados aprovaram por 90 dias poderes ao Executivo para legislar sobre ciberdelito, com limites de devido processo e dados pessoais.
8 de out. de 2026 · 3 min
Argentina: Rossi reapresenta reforma de dados
Agustín Rossi reapresentou na Câmara a reforma integral de dados pessoais. O projeto revoga as leis 25.326 e 26.343 e cria um novo regime.
2 de out. de 2026 · 3 min
Honduras levará lei de cibersegurança ao Congresso
Honduras quer enviar até o fim de 2026 uma lei de cibersegurança e outra sobre um centro de defesa cibernética.
2 de out. de 2026 · 2 min
Argentina inclui cibersegurança no sistema nacional
Projeto de 133 artigos cria Sistema de Segurança Nacional e inclui cibersegurança e proteção de infraestruturas críticas.
30 de set. de 2026 · 3 min
México propõe identidade digital na Constituição
Deputada do Morena apresentou reforma para reconhecer o direito a uma identidade digital segura, interoperável e gratuita no México.
26 de set. de 2026 · 2 min
EUA avançam com leis sobre IA
Congresso dos EUA avançou projetos sobre IA, dados e fraude digital. O foco principal está no custo de energia dos data centers.
19 de set. de 2026 · 4 min
Argentina envia lei de soberania com cibersegurança
Governo enviou ao Congresso a Lei de Defesa da Soberania Nacional, que cria um sistema com ciberdefesa e infraestrutura crítica.
19 de set. de 2026 · 4 min
Peru avança lei contra bots e trolls eleitorais
Agora Nación apresentou ao Congresso um projeto para punir bots e trolls em campanhas eleitorais, com penas de até 8 anos.
17 de set. de 2026 · 4 min
Argentina reforça cibersegurança e regula menores
Projetos sobre dados de menores avançam na Argentina, e o Presupuesto 2027 eleva em 697,9% a verba do CNC.
17 de set. de 2026 · 1 min
EUA debatem CISA, PROOF
O Congresso dos EUA enfrenta prazos e novos projetos sobre troca de ameaças, vigilância e dados de saúde.
15 de set. de 2026 · 3 min
Brasil: PL 2338/2023 segue travado na Câmara
O projeto de lei de IA segue sem votação na Câmara dos Deputados. Outros textos sobre dados e autenticação também avançam no Congresso.
11 de set. de 2026 · 3 min
Brasil avança projetos de cibersegurança no Congresso
O Congresso brasileiro avança com projetos sobre segurança digital, ataques cibernéticos e fraudes financeiras virtuais.
9 de set. de 2026 · 3 min
EUA avançam em novas regras de privacidade
HIPRA e projetos sobre medidores, data brokers, água e plataformas avançam no Congresso dos EUA com novas regras de dados.
8 de set. de 2026 · 3 min
Colômbia avança com projetos sobre IA
A Comissão Primeira da Câmara colombiana registra projetos para regular a IA e atualizar a Lei 1581 de 2012 sobre dados pessoais.
4 de set. de 2026 · 2 min
México cria lei de cibersegurança e freia fraudes com IA
Senado mexicano recebe projeto para criar agência nacional de cibersegurança. Deputados também analisam medidas contra fraudes com IA.
2 de set. de 2026 · 3 min
Colômbia tramita 3 projetos sobre SIM e redes sociais
Projetos no Congresso da Colômbia tratam de registro de SIM, proteção de menores nas redes e usuários de serviços públicos.
2 de set. de 2026 · 2 min
Colômbia mantém travado projeto de IA
Projeto de lei sobre inteligência artificial segue no primeiro debate na Colômbia após tramitar, cair, ser reapresentado e ganhar urgência.
27 de ago. de 2026 · 3 min