Peru delega poderes sobre ciberdelito

A Câmara de Deputados do Peru aprovou a delegação de poderes legislativos ao Poder Executivo por 90 dias corridos, com medidas sobre ciberdelito entre os temas incluídos. A iniciativa agora precisa seguir o trâmite bicameral no Senado. O texto foi aprovado por 66 votos a favor, 34 contra e 24 abstenções, segundo o Congresso da República.

O que a Câmara de Deputados aprovou?

A Câmara de Deputados aprovou a delegação de poderes legislativos por 90 dias corridos para que o Executivo possa legislar em segurança cidadã, com alcance também sobre o ciberdelito. O texto também determina que sejam respeitadas as garantias constitucionais, o devido processo e a proteção de dados pessoais.

O plenário havia iniciado o debate em 6 de outubro de 2026 sobre a Proposição Legislativa 0098-2026-2031-CD. Um dia depois, a Câmara deu aval à delegação, que foi remetida ao Senado para continuar o trâmite bicameral.

Quais matérias a proposta inclui?

A fórmula aprovada reúne 20 submatérias e amplia o alcance para além de uma referência geral ao ciberdelito. Segundo a Infobae Peru, entre os pontos estão a atualização da Lei de Delitos Informáticos e da norma sobre responsabilidade administrativa de pessoas jurídicas vinculadas ao crime organizado.

A cobertura da Infobae também indicou que, dentro do bloco de segurança, permanecem o bloqueio de comunicações ilícitas, a reforma penitenciária e medidas contra extorsão, sicariato, crime organizado e ciberdelito. Em paralelo, alguns temas econômicos que haviam sido pedidos inicialmente ficaram de fora da versão aprovada pelos Deputados.

O que o Senado ainda vai discutir?

A Comissão de Constituição do Senado se declarou em sessão permanente para analisar a delegação, de acordo com a Agência Andina. Esse parecer de consenso limita o pedido à segurança cidadã e ao fenômeno El Niño, e fixa 90 dias, em vez dos 120 solicitados originalmente pelo Executivo.

A Infobae informou ainda que o Senado deve avaliar a proposta antes de começar a correr o prazo de 90 dias para o Executivo. Nesse trecho legislativo, o texto ainda pode sofrer mudanças em relação ao que já foi aprovado pela Câmara de Deputados.