Brasil avança projetos de cibersegurança no Congresso

O Congresso brasileiro mantém em tramitação vários projetos sobre segurança digital, prevenção de ataques cibernéticos e combate a fraudes financeiras virtuais. O PL 3751/2025 recebeu em 3 de setembro de 2026 um substitutivo na Câmara dos Deputados, enquanto o PL 5255/2026 segue no Senado Federal, em plenário, com situação de aguardando despacho e última atualização legislativa em 2 de setembro de 2026.

O que aconteceu com o PL 3751/2025?

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o projeto com substitutivo e registrou um tratamento diferenciado das emendas. Segundo o parecer divulgado pelo Atlas Público, houve aprovação integral das emendas aos substitutivos 1 e 2, aprovação parcial da emenda ao substitutivo 3 e rejeição das emendas aos substitutivos 4, 5 e 6.

O texto busca priorizar ações de inteligência e informação para prevenir e reprimir delitos financeiros cometidos no ambiente digital. Também propõe mudanças na Lei 13.756/2018 para priorizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública no combate a fraudes eletrônicas.

O que muda no substitutivo apresentado em 3 de setembro?

O substitutivo amplia o foco sobre crimes financeiros virtuais com investimento em tecnologias para identificar, em tempo real, padrões de transações suspeitas. Também fortalece unidades policiais especializadas em inteligência digital e cria cooperação estruturada entre poder público, instituições financeiras e provedores de ativos virtuais para compartilhar dados e alertas de fraude.

Esse desenho regulatório aparece em meio a uma negociação política visível no próprio parecer, que detalhou quais emendas foram aceitas, quais ficaram parcialmente incorporadas e quais foram rejeitadas. Nesta etapa, o texto final combina prevenção, monitoramento transacional e mecanismos de troca de informações entre setores.

Quais outros projetos avançam no Senado?

No Senado Federal, avança um projeto que endurece a pena por indução a crime em ambiente online. A Comissão de Segurança Pública já aprovou a proposta, e ela agora vai à votação final na Comissão de Constituição e Justiça, com possibilidade de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se receber aprovação em caráter terminativo.

Em paralelo, o PL 5255/2026 aparece no plenário do Senado com status de aguardando despacho. A matéria, registrada com última atualização legislativa em 2 de setembro de 2026, integra o conjunto de iniciativas que o Congresso vem analisando sobre segurança digital e crimes cometidos em ambientes conectados.

Qual outro marco legislativo está em discussão?

Além dos projetos já citados, há uma proposta no Congresso Nacional que obriga órgãos públicos a adotar medidas para prevenir ataques cibernéticos e prevê sua incorporação à Lei de Acesso à Informação. O material disponível não identifica nessa ficha o número do projeto, mas situa a iniciativa dentro da agenda de segurança digital.

Fora desse eixo, especialistas em cibersegurança pressionam para que o chamado Marco Legal da Cibersegurança, identificado como PL 4.752/2025, entre no esforço concentrado de votações. A proposta prevê a criação de um Centro Nacional de Cibersegurança, responsável pelo monitoramento em tempo real de ataques, o que adiciona uma camada institucional distinta da dos projetos centrados em fraudes financeiras ou penas por incitação online.