México propõe identidade digital na Constituição

A deputada federal Karina Margarita del Río Zenteno, do Morena, apresentou uma iniciativa para reformar os artigos 4°, 6° e 16 da Constituição mexicana e reconhecer o direito de toda pessoa a uma identidade digital segura, interoperável e gratuita. A proposta foi enviada à Comissão de Pontos Constitucionais e, segundo a cobertura consultada, ainda não tinha sido aprovada e seguia em análise.

O que a reforma constitucional busca?

A iniciativa propõe que o Estado garanta a proteção da infraestrutura crítica, a cibersegurança e a salvaguarda integral da identidade digital, além dos dados pessoais e biométricos. O texto também quer elevar a nível constitucional um direito que abrangeria toda pessoa, com alcance que não se limita ao acesso, mas também à segurança e à interoperabilidade do sistema.

Que mudanças legais ela prevê?

A proposta prevê que o Congresso da União aprove uma Lei Geral de Identidade e Cidadania Digital e harmonize o marco legal sobre proteção de dados pessoais em posse de sujeitos obrigados, cibersegurança e assinatura eletrônica. Para isso, estabelece um prazo máximo de 360 dias corridos a partir da entrada em vigor da reforma constitucional.

Como o sistema seria implementado?

O Executivo federal, em coordenação com as entidades federativas, ficaria responsável por implementar um Sistema Nacional de Identidade Digital em até dois anos após a entrada em vigor da lei geral correspondente. A iniciativa, segundo o que publicaram Talla Política e Pulso SLP, ainda está em análise legislativa.