Mendoza avança com projeto de lei de cibersegurança que

Escopo da iniciativa

O governo de Mendoza apresentou um projeto de lei de cibersegurança que, segundo a cobertura jornalística, busca definir diretrizes e exigências para órgãos públicos e empresas ligadas a serviços críticos essenciais. A iniciativa foi protocolada no Senado provincial e passou a integrar uma agenda legislativa mais ampla em segurança, de acordo com a comunicação oficial do Governo de Mendoza.

O texto alcançaria o Poder Executivo provincial, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo. Também incluiria empresas fornecedoras de serviços críticos como eletricidade, transporte, gás e segurança, além de permitir a adesão dos municípios.

Estrutura operacional e resposta a incidentes

A proposta prevê a criação de um comitê executivo especial, com uma coordenação responsável por conduzir a política de proteção e os mecanismos de resposta a incidentes. Em paralelo, o Senado de Mendoza confirmou que o texto contempla um Centro de Operações de Segurança, conhecido como SOC, uma Equipe de Resposta a Incidentes e um Registro Provincial de Incidentes de Cibersegurança.

Segundo a informação divulgada pela casa legislativa, essas ferramentas terão funções de monitoramento contínuo, medição dos tempos de resposta e geração de estatísticas. No mesmo contexto, profissionais do setor que comentaram publicamente o projeto no LinkedIn o descreveram como um marco integral de proteção de infraestrutura digital e mencionaram o papel do comitê do Executivo em tarefas de fiscalização e coordenação estratégica.

Dados, divulgação responsável e sanções

O texto difundido pelo Senado também afirma que o projeto obriga a implementação de um regime integral de governança de dados para informações públicas e cidadãs. A regulação cobre todo o ciclo de vida dos dados, desde a criação e o armazenamento até o compartilhamento seguro, o arquivamento e a eliminação definitiva.

A iniciativa incorpora um Programa de Divulgação Responsável que autoriza especialistas, pesquisadores de segurança e hackers éticos a reportar vulnerabilidades em sistemas públicos sob regras de confidencialidade e com proteção legal para quem atuar de boa-fé, segundo a cobertura de Los Andes.

Veículos provinciais também informaram que a norma prevê um regime progressivo de sanções para órgãos e fornecedores que descumprirem padrões mínimos de cibersegurança, com atenção especial aos casos de ocultação de incidentes que afetem serviços públicos ou dados sensíveis. Além disso, o projeto inclui mudanças na Lei Provincial de Administração Financeira para agilizar a contratação e a atualização de ferramentas tecnológicas específicas para cibersegurança e proteção de informação estratégica do Estado.

A apresentação oficial

A cobertura oficial do Governo de Mendoza enquadra a lei dentro de uma nova agenda legislativa de segurança e a apresenta como uma política de Estado para proteger infraestruturas digitais. Nas peças divulgadas pelo Ministério da Segurança e Justiça, a iniciativa aparece como uma ferramenta para reforçar a proteção de sistemas e dados do Estado e da população, com foco na prevenção de ciberataques, na proteção de serviços essenciais e na coordenação entre áreas técnicas e de segurança.

Coberturas audiovisuais de veículos locais registraram a apresentação pública na Legislatura, liderada pela ministra Mercedes Rus e sua equipe, com ênfase de que a lei busca proteger o Estado de forma unificada diante de ataques e consolidar uma política pública de cibersegurança para serviços essenciais.

Os meios provinciais destacaram que Mendoza pode se colocar entre as primeiras jurisdições do país com uma lei integral de cibersegurança, em um modelo que obriga empresas que prestem serviços digitais e infraestrutura tecnológica ao Estado a informar imediatamente vulnerabilidades ou incidentes que afetem sistemas provinciais.