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CELE registra que só 4% dos projetos de lei de janeiro

O Observatório Legislativo do CELE informou que, entre janeiro e junho de 2026, 4

Whalemate Labs · Pesquisa assistida por IAPublicado:2 min de leitura

O Observatório Legislativo do CELE reportou que, entre janeiro e junho de 2026, 4,0% dos projetos de lei apresentados na região se enquadram na categoria de cibersegurança. O número ajuda a dimensionar o peso relativo dessa agenda legislativa, enquanto o Chile consolida a aplicação de sua Lei Marco de Cibersegurança 21.663 e o Brasil amplia o alcance regulatório da ANPD com o ECA Digital.

O Observatório Legislativo do CELE informou que, entre janeiro e junho de 2026, 4,0% dos projetos de lei apresentados na região foram classificados na categoria de cibersegurança.

Chile ajusta a implementação de sua lei marco

No Chile, a Micronet publicou uma análise sobre o uso de MDM para cumprir a Lei Marco de Cibersegurança 21.663. O material situa essa norma dentro do conjunto regulatório que as organizações precisam considerar para adaptar seus controles e a gestão de dispositivos móveis.

Brasil amplia o mandato da ANPD

Em paralelo, a DPL News apontou que o Brasil pode se tornar uma referência na América Latina em segurança infantil online. A publicação relaciona esse papel ao ECA Digital e a uma ampliação do mandato da ANPD, dois elementos que reorganizam o alcance institucional sobre essa frente regulatória.

A combinação desses movimentos mostra duas dinâmicas distintas dentro da agenda regional. O Chile avança na consolidação operacional de sua Lei Marco de Cibersegurança 21.663, enquanto o Brasil adiciona competências ligadas à proteção infantil online. O dado do CELE, com 4,0% dos projetos de lei na categoria de cibersegurança entre janeiro e junho de 2026, oferece um ponto de referência para medir quanto espaço essa discussão ocupa na produção legislativa recente.

Fontes

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