Mendoza avança com lei de cibersegurança

Tramitação legislativa

O projeto de Lei de Cibersegurança impulsionado pelo governador Alfredo Cornejo já começou a ser analisado na Legislatura de Mendoza e seguirá em comissão nas próximas semanas, segundo informou o senador Walther Colini. A proposta busca criar o Sistema Provincial de Cibersegurança, com a missão de coordenar políticas de prevenção, detecção, resposta e recuperação diante de incidentes que atinjam infraestruturas digitais ou informação crítica do Estado.

Escopo do projeto

Segundo o que foi informado por MNews, o foco principal da norma está nos sistemas e dados do setor público provincial. O texto pretende reforçar a biosegurança e a cibersegurança em áreas sensíveis como saúde, educação, segurança e Justiça, sem se concentrar em crimes informáticos contra particulares, como golpes virtuais.

A ministra de Segurança de Mendoza, Mercedes Rus, explicou ainda que a proposta prevê a criação de um Comitê Executivo com representação técnica e de ministérios que administram dados sensíveis. Também inclui um Registro Provincial de Incidentes de Cibersegurança.

Hackers éticos e marco regulatório

Outro eixo do projeto é a regulamentação da atividade dos chamados White Hat, ou hackers éticos. De acordo com informações publicadas pelo Diario San Rafael, a iniciativa estabelece um marco normativo para especialistas que invadem sistemas com o objetivo de identificar falhas de segurança.

O Mendoza Today apontou que o projeto avança no Senado provincial e que a província quer se tornar a primeira do país com um marco regulatório integral para proteger infraestrutura tecnológica, serviços essenciais e dados da população.

Contexto nacional

Em paralelo, o debate provincial ocorre em um cenário de maior pressão sobre as regras de segurança digital na Argentina. A Radio Santa Fe informou que o Decreto 0769 de 2026 define novas responsabilidades para prevenir a violência digital e exige que provedores de plataformas, aplicativos, videogames, sistemas de inteligência artificial e outros serviços digitais identifiquem e administrem riscos, adotem medidas de proteção de dados, ofereçam mecanismos de reclamação e informem semestralmente ao Ministério TIC.

Além disso, a Infobae relatou que a Resolução 725/2026 do Boletín Oficial argentino alterou protocolos policiais diante de crimes informáticos e estabeleceu restrições específicas quando há menores envolvidos, incluindo a suspensão da atividade, salvo casos excepcionais.