ANPD amplia fiscalização sobre apps para menores

A ANPD ampliou seu campo de fiscalização para proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual a partir de uma legislação recente ligada ao ECA Digital, segundo informou o G1. Ao mesmo tempo, o órgão publicou uma comunicação que estabelece novas obrigações para fornecedores de aplicativos de internet voltados a esse público, ou com acesso provável por parte desse grupo.

Novo prazo de transparência

De acordo com a comunicação oficial da ANPD, o primeiro relatório semestral de transparência deverá ser publicado até 17 de setembro de 2026. A própria agência também detalhou que o período coberto por esse primeiro envio vai de 1º de janeiro a 30 de junho de 2026.

A orientação ainda prevê uma exceção operacional para quem não tiver dados de janeiro e fevereiro. Nesses casos, o período inicial poderá ficar limitado de 17 de março a 30 de junho de 2026, sempre dentro do marco fixado pelo despacho decisório CD ANPD N. 122/2026, publicado no DOU de 11 de agosto de 2026, segundo a Legismap.

Fiscalização sobre Discord

A ampliação do alcance regulatório da ANPD ocorre em meio ao processo de fiscalização contra o Discord por um suposto descumprimento de deveres de proteção infantil previstos no ECA Digital. A UOL informou que esse procedimento pode resultar em sanções que vão de advertência a multa e, eventualmente, à suspensão do serviço.

O G1 informou depois que a medida sobre o Discord não representou a suspensão total da plataforma no Brasil, mas a interrupção da ferramenta de transmissões ao vivo. Em outra cobertura, o mesmo veículo apontou que a ANPD suspendeu essas transmissões até que a empresa comprove a adoção de medidas de proteção para crianças e adolescentes.

A combinação dessas decisões indica um endurecimento da supervisão da ANPD sobre serviços digitais com potencial acesso de menores, agora com prazos concretos de transparência e medidas cautelares sobre funcionalidades específicas quando o órgão entende que há riscos para esse público.