Peru avança contra deepfakes sexuais

Projeto penal sobre violência sexual digital

O Congresso do Peru recebeu o Projeto de Lei N.º 00006-2026-2031-CD, uma proposta que busca alterar o Código Penal para prevenir e punir a violência sexual digital com uso de inteligência artificial. O texto é de autoria de Marleny Bibiana Arminta Valencia, do grupo Agora Nación, e foi apresentado em 5 de agosto de 2026, já entre as primeiras iniciativas da nova agenda parlamentar.

A cobertura de El Comercio coloca a proposta entre os primeiros expedientes que marcaram o início da atividade legislativa do novo período. Nas apurações consultadas, não apareceu um projeto em tramitação voltado especificamente à cibersegurança ou à proteção de dados pessoais, mas sim esse texto centrado na resposta penal a conteúdos sexuais produzidos com ferramentas digitais.

O que o texto prevê

Segundo a LP Derecho, a redação inclui um artigo 154-C no Código Penal para punir a criação, geração ou modificação, sem consentimento, de conteúdo sexual de aparência real feito com tecnologias digitais. A proposta também alcança a divulgação desse material, com foco especial na proteção de mulheres, meninas, meninos, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.

A cobertura jurídica informa que o projeto prevê pena de prisão de no mínimo dois e no máximo quatro anos, além de multa, para quem criar, gerar ou modificar esse conteúdo sem consentimento. No caso da divulgação, a mesma cobertura aponta sanções mais severas.

A Éxitosa Noticias acrescentou que a iniciativa foi impulsionada por Marleny Bibiana Arminta Valencia e conta com apoio de outros parlamentares, entre eles Bernardino Jair Buitrón Martínez, Freshman Holguín Loaiza e Manrique Olivera. A mesma apuração amplia o recorte técnico ao descrever a medida como uma resposta à geração e à divulgação de imagens sexuais falsas por meio de tecnologias digitais ou deepfakes.

A convergência entre as coberturas aponta para um texto voltado à violência sexual digital assistida por IA, e não para uma lei ampla de cibersegurança. Por enquanto, o material disponível situa a discussão no campo penal e em uma fase inicial do processo legislativo.