#Código Penal
Esta seção reúne reportagens sobre a aplicação do direito penal a ঘটনings ligados à cibersegurança na América Latina. O leitor encontrará análises de investigações, enquadramentos legais, decisões judiciais e debates legislativos sobre crimes cibernéticos, fraude digital, acesso indevido e outras condutas que podem resultar em processos criminais.
Peru endurece penas por deepfakes com IA
Peru já pune o uso de IA para criar ou difundir conteúdo sexual e, desde 2025, ampliou penas e agravantes para outros cibercrimes.
11 de ago. de 2026 · 4 min
CDMX tipifica phishing com até 6 anos de prisão
A reforma já está em vigor na capital mexicana. O phishing passa a ter pena de 3 a 6 anos de prisão e multa de 200 a 600 UMAs.
24 de jul. de 2026 · 2 min