#Código Penal
Esta seção reúne reportagens sobre a aplicação do direito penal a ঘটনings ligados à cibersegurança na América Latina. O leitor encontrará análises de investigações, enquadramentos legais, decisões judiciais e debates legislativos sobre crimes cibernéticos, fraude digital, acesso indevido e outras condutas que podem resultar em processos criminais.
Peru avança contra deepfakes sexuais
Congresso peruano recebeu projeto para punir conteúdo sexual falso criado por IA. A proposta prevê penas de até quatro anos.
11 de ago. de 2026 · 2 min
CDMX tipifica phishing com até 6 anos de prisão
A reforma já está em vigor na capital mexicana. O phishing passa a ter pena de 3 a 6 anos de prisão e multa de 200 a 600 UMAs.
24 de jul. de 2026 · 2 min