Chile aprova projeto contra deepfakes

O que a Câmara aprovou

A Câmara de Deputados do Chile aprovou, em primeiro trâmite constitucional, o projeto de lei que regula a criação e a difusão de imitações digitais realistas da imagem, do corpo ou da voz de pessoas geradas por inteligência artificial. A votação terminou com 128 votos a favor, 2 contra e 5 abstenções.

Depois dessa aprovação inicial, a iniciativa voltou à Comissão de Futuro, Ciências, Tecnologia, Conhecimento e Inovação da Câmara para análise em particular. Com isso, o texto ainda segue em tramitação legislativa.

Alcance do texto

O projeto tem 12 artigos permanentes e um transitório. O objetivo é proteger a identidade e a integridade digital das pessoas diante de conteúdos criados ou alterados com IA que simulam sua imagem, corpo ou voz.

Segundo o material legislativo citado pelas fontes, a norma alcança pessoas naturais e jurídicas, além das plataformas digitais de redes sociais que ofereçam seus serviços em território chileno.

A proposta prevê ações judiciais contra quem descumprir a lei, inclusive responsabilidade por danos causados e medidas cautelares. Entre essas medidas está a retirada do conteúdo a pedido do afetado e outras destinadas a impedir a continuidade do dano quando houver risco iminente de dano irreparável.

Obrigações para plataformas e sanções

Se aprovada nos termos atuais, as plataformas de redes sociais deverão designar um representante legal com domicílio no Chile, implementar um canal de denúncias e usar etiquetas visíveis para conteúdos gerados ou modificados por IA.

O texto também daria poder sancionador à futura Agência de Proteção de Dados Pessoais. Segundo a fonte, ainda não confirmada oficialmente em seus intervalos definitivos, essa autoridade poderia aplicar multas entre 5.000 e 10.000 UTM a pessoas jurídicas e naturais. Esse ponto dependerá da aprovação final do texto e de eventual regulamentação.

Um pacote regulatório mais amplo

O avanço do projeto sobre deepfakes ocorre em paralelo a outra iniciativa digital já aprovada pela Câmara de Deputados do Chile. Trata-se do projeto de lei nº 14.767-03, que busca fortalecer a proteção do direito autoral no ambiente digital.

Esse texto introduz uma definição legal de medidas tecnológicas de proteção, conhecidas como TPM, e estabelece responsabilidade pela sua elusão. Também prevê responsabilidade penal para a elusão comercial e para a fabricação, distribuição ou oferta de dispositivos e serviços destinados a facilitá-la. O projeto foi remetido ao Senado e a Comissão de Economia começou a análise em 21 de julho de 2026, sem calendário certo para votação.

Pressão regulatória na região

A newsletter de economia dos dados e cibersegurança da Garrigues, de julho de 2026, aponta entre os principais vetores da modernização regulatória em proteção de dados e cibersegurança no Chile e no Brasil as agências supervisoras setoriais, associações empresariais de tecnologia e serviços financeiros, e os ministérios da Justiça e de Ciência e Tecnologia. O informe também destaca a pressão de grandes plataformas digitais e bancos para esclarecer prazos de implementação e critérios sancionatórios.

Em Mendoza, na Argentina, o Senado provincial iniciou o debate formal de um projeto de Lei de Cibersegurança impulsionado pelo Poder Executivo, voltado a proteger sistemas informáticos públicos e privados, definir protocolos diante de ataques e melhorar a resposta a incidentes. Em paralelo, legisladores de Fuerza Patria apresentaram uma proposta contra o cibercrime focada na proteção de dados pessoais e restrita ao setor público provincial e municipal. Esse projeto prevê que cada órgão estatal designe, em até 180 dias após eventual aprovação, um profissional responsável pela proteção de dados.

Regulação de avatares com IA e deepfakes no Chile e na América Latina

O Chile aprovou em geral um projeto que regula a criação e a difusão de imitações digitais realistas da imagem, do corpo ou da voz feitas com inteligência artificial. A iniciativa ainda tramita e continua sujeita à votação em particular.

O texto alcança pessoas naturais, jurídicas e plataformas digitais de redes sociais que operem em território chileno. Além disso, obriga a identificação de conteúdos gerados ou modificados com IA e prevê sanções, retirada de conteúdo e ações judiciais por danos.

O avanço ocorre em um contexto regional de maior pressão regulatória no Chile e no Brasil, com impulso de agências supervisoras, ministérios e atores do setor privado para definir prazos de implementação e critérios sancionatórios.