Chile avança para regular deepfakes com IA

A Câmara de Deputadas e Deputados do Chile aprovou em geral o projeto de lei que pune a criação e a divulgação de deepfakes gerados com inteligência artificial. Identificada como Boletim 17.795-19, a iniciativa protege a imagem, a voz e a identidade das pessoas e avançou para a próxima etapa legislativa.

O que prevê o projeto

O texto busca punir a criação ou a divulgação de representações digitais verossímeis, mas falsas, em imagens, áudios ou vídeos, quando possam induzir ao erro sobre a identidade de uma pessoa. A proposta também define responsabilidades para os infratores e reconhece o direito à integridade digital como eixo central.

A cobertura legislativa informou que o plenário aprovou a ideia de legislar com 128 votos a favor, 2 contra e 5 abstenções. Depois dessa votação, o projeto voltou formalmente à Comissão de Futuro, Ciências, Tecnologia, Conhecimento e Inovação para a discussão em particular e a análise de indicações antes de eventual envio ao Senado.

Multas, plataformas e canais de denúncia

Segundo as coberturas da TVN, T13 e El Comercio, o regime de sanções prevê multas em benefício fiscal entre 5.000 e 10.000 UTM, equivalentes a cerca de $358 milhões e $716 milhões de pesos. A imprensa local apontou que as punições miram principalmente usos com fins de fraude e estelionato por meio de IA, e que os tribunais poderão determinar medidas cautelares de retirada ou bloqueio para evitar danos irreparáveis.

O projeto também obriga as plataformas a etiquetar de forma visível os conteúdos gerados com IA, além de exigir canais de denúncia ágeis. Nessa mesma linha, elas deverão responder a pedidos de retirada de conteúdos deepfake em um prazo máximo de 72 horas.

A norma alcança pessoas físicas, jurídicas e plataformas de redes sociais que operem no Chile, com exclusão expressa de serviços privados de mensagens instantâneas. Além disso, plataformas digitais estrangeiras deverão contar com um representante legal no país para responder pelas obrigações previstas na lei.

Impulso político e limites do texto

De acordo com a cobertura jornalística, a iniciativa foi apresentada pela deputada Gael Yeomans, do Frente Amplio. O projeto também traz a exclusão expressa de paródias, críticas ou manifestações artísticas, desde que estejam claramente identificadas como tais para não induzir ao erro nem causar dano.

No debate em plenário, observou-se ainda que o texto estabelece como regra o consentimento prévio e revogável para o uso de imagem, voz ou identidade, e incorpora a possibilidade de sanções civis, como indenizações, além de medidas cautelares imediatas de proteção.

Em paralelo, o Chile avança em outro expediente ligado à regulação digital. A Câmara de Deputados aprovou o projeto de lei 14.767-03, que reforça a proteção de conteúdos digitais ao tipificar a elusão comercial de medidas tecnológicas de proteção, e o enviou ao Senado, onde a Comissão de Economia iniciou a análise em 21 de julho de 2026.