Chile aprova projeto contra deepfakes com IA

A Câmara de Deputadas e Deputados do Chile aprovou em geral um projeto de lei que busca punir a criação e a difusão de deepfakes com inteligência artificial. A proposta recebeu 128 votos a favor, 2 contra e 5 abstenções. Agora, retorna à Comissão de Futuro, Ciências, Tecnologia, Conhecimento e Inovação para a análise e votação das emendas em particular, antes de voltar ao plenário e, eventualmente, seguir para o Senado.

O que o projeto regula

O texto não se limita aos deepfakes. Ele trata de forma mais ampla da criação e da difusão de conteúdos gerados por inteligência artificial ou outras tecnologias. A nota da Radio Cooperativa informa que a iniciativa introduz o conceito de conteúdo sintético como qualquer representação alterada ou criada por IA que possa induzir ao erro sobre a identidade ou as declarações de uma pessoa real.

A proposta foi apresentada pela deputada Gael Yeomans e, segundo a cobertura de Swissinfo e EFE, busca proteger o direito à integridade digital. Esse foco também apareceu no debate parlamentar registrado pela Câmara, no qual diferentes deputados alertaram que deepfakes podem resultar em violência digital, assédio, danos à saúde mental, perda de credibilidade e medo de participar de espaços públicos.

Multas e obrigações para plataformas

O projeto prevê sanções financeiras entre US$ 380 mil e US$ 760 mil para pessoas físicas, jurídicas e redes sociais, com exceção da mensageria privada. O BioBioChile detalhou que as multas podem chegar a 10.000 UTM, o equivalente a cerca de 716 milhões de pesos.

O texto também autoriza os tribunais a ordenar a remoção ou o bloqueio de conteúdo como medida cautelar. Além disso, exige que as plataformas digitais identifiquem de forma visível os conteúdos gerados com IA e ofereçam canais diretos para denúncias e pedidos de exclusão. No caso das plataformas estrangeiras, a proposta obriga a designação de um representante legal no Chile.

Como isso se conecta ao marco de cibersegurança

A discussão ocorre enquanto o Chile mantém em vigor sua Lei Marco de Cibersegurança. De acordo com o guia oficial da Biblioteca do Congresso Nacional, essa norma estabelece institucionalidade, princípios e regras gerais para coordenar ações de cibersegurança, define requisitos mínimos de prevenção, contenção, resolução e resposta a incidentes, e cria o Conselho Multissetorial de Cibersegurança.

O mesmo guia informa que as infrações são classificadas como leves, graves e gravíssimas, com multas que podem chegar a 10.000 UTM, ou a 20.000 UTM no caso de um operador de importância vital. Nesse contexto, o projeto sobre deepfakes adiciona uma camada de conformidade voltada a conteúdos sintéticos e ao papel das plataformas que operam no mercado chileno.