ANPD endurece fiscalização em 2026

A ANPD avançou em 2026 na revisão dos regulamentos de fiscalização e de aplicação de sanções administrativas, ao mesmo tempo em que reforçou sua agenda de conformidade em várias frentes. Em paralelo, determinou que o Paraná suspenda a coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes para controle de frequência escolar por reconhecimento facial, abriu 19 novos processos sancionadores em junho e manteve sob atenção temas como biometria, saúde, dados financeiros, inteligência artificial e tratamentos pelo poder público.

¿Qué cambió en la agenda regulatoria de la ANPD?

A autoridade incluiu a revisão de suas regras de fiscalização e sanções dentro de uma agenda mais ampla de supervisão e adequação, segundo o 3º Relatório Semestral de Acompanhamento e Execução da Agenda Regulatória do Biênio 2025/2026. O documento, publicado em agosto de 2026, também coloca em acompanhamento projetos normativos sobre direitos dos titulares, transferência internacional de dados, tratamento pelo poder público e transparência no uso de tecnologias emergentes.

A própria ANPD informou ainda, em seu relatório de acompanhamento do primeiro semestre de 2026 publicado em 18 de agosto, que essa revisão regulatória está entre as ações relevantes em curso. Na prática, o sinal é de um endurecimento da supervisão, e não apenas da definição de prioridades abstratas.

¿Qué pasó con el reconocimiento facial en escuelas de Paraná?

A ANPD ordenou a interrupção da coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes para fins de frequência escolar por reconhecimento facial e fixou um prazo de dez dias para comprovar o cumprimento da medida, segundo a cobertura especializada. A Data Privacy Brasil descreveu a decisão como preventiva, e não sancionatória, com referência ao Despacho Decisório nº 2/2026/SFI e à Nota Técnica nº 4/2026/CPDP/CGF/SFI/ANPD.

A Biometric Update informou que a ordem afeta a prática de controle de presença escolar no Paraná. Já a Tech Policy Press tratou o caso como paradigmático para a proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil e como precedente para enfrentar riscos sistêmicos em outros tratamentos de dados sensíveis ligados a direitos fundamentais, incluindo programas de assistência social.

¿Qué otras señales de endurecimiento dejó la ANPD?

A agenda de 2026 também mostra uma vigilância mais intensa sobre setores específicos. A LHLaw informou que o Mapa de Temas Prioritários 2026-2027 da ANPD inclui quatro eixos, direitos dos titulares com foco em dados biométricos, de saúde e financeiros, proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, tratamento de dados pelo poder público e inteligência artificial e decisões automatizadas.

A mesma cobertura jurídica apontou que apenas em junho de 2026 a ANPD abriu 19 novos processos sancionadores. A LexLegal concordou que esse mapa reforça uma ANPD mais ativa e com maior pressão sobre empresas, ao transformar esses temas em eixos concretos de supervisão e adequação.

Na área da saúde, a Medicinasa afirmou que as resoluções CD/ANPD nº 30 e 31/2025 estabeleceram para 2026 uma meta explícita de ao menos dez ações de fiscalização voltadas ao tratamento de dados de saúde, biométricos e financeiros. Essa leitura se encaixa no quadro geral de uma agenda supervisora mais rigorosa.

¿Qué señales hubo en transferencia internacional y IA?

Em matéria internacional, a TozziniFreire informou que em 2026 a ANPD publicou uma decisão de adequação que reconhece os países da União Europeia como aptos para o envio de dados a partir do Brasil. A mesma publicação observou que essa adequação é recíproca na perspectiva europeia.

A cobertura jurídica também colocou a inteligência artificial entre os focos de fiscalização, com ênfase em transparência e explicabilidade de decisões automatizadas mesmo sem um regulamento específico de IA. Nesse ponto, a agenda regulatória 2025-2026 e o Mapa de Temas Prioritários 2026-2027 inserem o tema entre as prioridades operacionais da autoridade.