Paraguai acelera normas sobre câmeras

O Paraguai chegou a agosto de 2026 com duas discussões correndo ao mesmo tempo. A Câmara de Deputados vai analisar em 11 de agosto um projeto sobre videocâmeras com acesso policial, enquanto o governo avalia adiar a aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, em vigor desde novembro de 2025, mas prevista para entrar em vigor em 1º de dezembro de 2026.

O que a Câmara analisa sobre videocâmeras?

A Câmara de Deputados do Paraguai incluiu para 11 de agosto de 2026 o projeto de lei que regula o uso de videocâmeras pelas forças públicas com participação cidadã. Segundo o ABC Color, o texto prevê que câmeras voltadas para a rua ou para espaços públicos dependam de autorização policial e que sua instalação seja comunicada à Polícia Nacional.

O ABC Color informou que a proposta foi colocada como primeiro item da pauta da sessão ordinária daquela terça-feira. O projeto também tinha parecer favorável à aceitação da rejeição do Senado, e o prazo de análise terminava na terça-feira, 18 de agosto de 2026. Se não fosse apreciado antes dessa data, seria arquivado.

A Câmara de Deputados também deixou um registro institucional sobre o tema. Um vídeo da Comissão de Segurança Cidadã, datado de 5 de agosto de 2026, mostra que o projeto já estava em discussão na comissão dias antes da sessão, o que confirma seu andamento no Legislativo.

O que acontece com a lei de dados pessoais?

Em paralelo, a cobertura local da TEDIC apontou que o Paraguai conta desde novembro de 2025 com uma Lei de Proteção de Dados Pessoais, mas que sua aplicação ficou prevista apenas para o fim de 2027. A mesma cobertura indicou que a entrada em vigor estava marcada para 1º de dezembro de 2026, embora o governo avaliasse adiar o prazo por dificuldades para estruturar a instituição responsável pela fiscalização.

A TEDIC também lembrou um antecedente relevante para o debate sobre vigilância. Entre 2018 e 2019, o Ministério do Interior e a Polícia Nacional instalaram câmeras de reconhecimento facial em Assunção, integradas ao sistema 911. Esse contexto recoloca em foco o alcance do uso estatal de câmeras e o marco normativo disponível para tratar o tema.

Com esses dois frentes em andamento, o Paraguai chega a agosto com um projeto legislativo que organiza o uso de videocâmeras pelas forças públicas, enquanto a lei-mãe de proteção de dados segue à espera de implementação efetiva.