Paraguai avança em lei de infraestrutura crítica

Paraguai mantém em paralelo dois movimentos normativos ligados à segurança digital e à proteção de ativos estratégicos: a implementação da Lei 7593/2025 de dados pessoais e o avanço no Congresso do Projeto de Lei de Proteção de Infraestrutura Crítica.

Proteção de dados pessoais

A Lei 7593/2025 já está em vigor, mas o material disponível não detalha sua regulamentação nem o estágio específico de adaptação das empresas. O que aparece como referência neste processo é que o país já conta com uma norma própria sobre dados pessoais, enquanto o debate institucional também se desloca para a resiliência de sistemas e serviços essenciais.

Projeto sobre infraestrutura crítica

O Projeto de Lei de Proteção de Infraestrutura Crítica foi apresentado e examinado pela Comissão de Ciências, Tecnologia, Inovação e Futuro do Senado. O objetivo declarado é estabelecer um marco normativo para identificar, proteger e garantir a resiliência da infraestrutura crítica do país.

Entre seus eixos, o texto prevê a criação de um Registro Nacional de Infraestrutura Crítica, que seria instituído pelo Poder Executivo. Além disso, atribui à Comissão de Defesa Nacional, CODENA, a responsabilidade pela aplicação em coordenação com ANDE, ESSAP e MITIC.

Prazos e próximos passos

A análise especializada citada por Consultora BBRA coloca como horizonte de curto prazo, entre 0 e 12 meses, a aprovação da lei, a implementação do Registro Nacional, a realização de diagnósticos de vulnerabilidades e a criação de um comitê interinstitucional permanente para a proteção de infraestruturas críticas.

Com esses elementos, o Paraguai soma uma discussão normativa que combina proteção de dados, coordenação entre órgãos públicos e proteção de serviços essenciais, com um projeto que já passou por comissão no Senado e ainda precisa avançar no trâmite legislativo.