México abre debate sobre IA e acesso a dados
Lei aprovada em 2025 permite ao Estado pedir dados pessoais direto a quem os guarda, enquanto a regulação da IA segue em debate.
México encerrou julho com várias frentes abertas em temas digitais. De um lado, a Lei do Sistema Nacional de Pesquisa e Inteligência, aprovada em 2025, mudou as regras para que o Estado possa obter dados pessoais diretamente de quem os resguarda, sem depender de um cadastro único centralizado. De outro, continuam em discussão a regulação da inteligência artificial, o uso de redes sociais por menores e a aplicação de tecnologias digitais nas escolas.
A Lei do Sistema Nacional de Investigação e Inteligência foi aprovada pelo Congresso em julho de 2025 e, segundo a Infobae México, autorizou o Estado a obter dados pessoais diretamente de quem os resguarda, sem necessidade de um cadastro único centralizado. Em 2026, seguem em aberto os debates sobre IA, redes sociais e menores de idade, além de uma eventual regulação federal ou estadual.
O que mudou com o acesso estatal a dados pessoais?
A Lei do Sistema Nacional de Investigação e Inteligência foi aprovada pelo Congresso em julho de 2025 e, segundo a Infobae México, deu ao Estado base legal para obter dados pessoais diretamente de quem os resguarda, sem precisar de um cadastro único centralizado. A mesma cobertura indica que a norma alterou as regras de acesso estatal a informações armazenadas em bases de dados privadas e públicas.
Essa mudança levantou preocupações entre organizações civis sobre o alcance da proteção de dados e os contrapesos institucionais. O ponto central, de acordo com a Infobae México, é que o governo deixaria de depender de uma justificativa prévia para acessar certos dados pessoais, segundo o desenho aprovado naquele ano.
O que aconteceu com a agenda sobre IA, redes sociais e menores?
Enquanto esse modelo já foi autorizado por lei, o restante da agenda regulatória continua em discussão. Claudia Sheinbaum disse em 28 de julho de 2026 que seu governo não elaborou nenhuma iniciativa de lei para regular o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Ela também afirmou que a campanha de conscientização lançada recentemente não vem acompanhada de um projeto legislativo pronto.
Na mesma declaração, a presidente disse que o objetivo imediato é abrir um debate público sobre o uso de redes sociais por menores de idade, a partir do qual poderia surgir uma proposta futura, embora tenha reforçado que ainda não existe nenhuma lei nem restrição redigida.
A DPL News informou um dia antes que a SEP abriu um debate nacional sobre uma possível regulação do uso de celulares, redes sociais, plataformas digitais e inteligência artificial nas escolas do México. Segundo o relatório, a discussão está centrada na saúde mental e no desenvolvimento de crianças e adolescentes, mas segue em fase de debate, sem instrumentos de cumprimento nem prazos definidos para implementação.
A Infobae México publicou também um vídeo intitulado "El Gobierno de México abre un debate nacional para regular el uso de la IA y las redes sociales en menores", no qual atribui à SEP, à UNESCO e a especialistas acadêmicos o início de fóruns para construir uma proposta legislativa sobre plataformas digitais.
Como avança a regulação da IA no México?
Em paralelo, a análise da Expansión Política afirmou que o governo federal tem impulsionado a expansão de plataformas de inteligência criminal e videovigilância sem uma lei geral de inteligência artificial aplicada à segurança pública. A RadioNet, por sua vez, citou o deputado panista Federico Döring, que disse que "no hay nada concreto" sobre uma iniciativa federal de IA e que antes é preciso definir a competência do Congresso para legislar sobre o tema.
Esse diagnóstico coincide com uma leitura mais ampla do processo legislativo: a regulação da IA avança por setores, enquanto a lei geral segue adiada. A discussão também aparece em San Luis Potosí, onde a Infobae México informou que o Congresso local revogou os crimes ligados ao uso de inteligência artificial conhecidos como "Ley Serrano", após a controvérsia pública sobre seu impacto na liberdade de expressão.
O Heraldo de México acrescentou que, nesse estado, estão previstas mesas de trabalho multidisciplinares entre 15 de setembro e 15 de dezembro para estruturar uma nova legislação sobre o uso de inteligência artificial.
Fontes
- IA sí, responsabilidad no: el modelo nacionalpolitica.expansion.mx· Expansión Política
- Límites a la Inteligencia Artificial: la postura del PAN en San Luis Potosíheraldodemexico.com.mx· El Heraldo de México
- El Gobierno de México abre un debate nacional para regular el uso de la IA y las redes sociales en menoresinfobae.com· Infobae México
- DPL News Spotlight Política Digitaldplnews.com· DPL News
- ¿Hay una iniciativa de ley para regular que menores usen redes sociales? Sheinbaum aclara campaña de concientizacióninfobae.com· Infobae México
- San Luis Potosí deroga ley que regulaba el uso de la IA y amenazaba la libertad de expresióninfobae.com· Infobae México
- Sin contrapesos: ¿El gobierno ya no está obligado a justificar previamente el acceso a tus datos personales?infobae.com· Infobae México
- México regula la inteligencia artificial por sectores mientras aplaza la ley generalfmtophit1027.com.ar· FmtopHit1027
- Regulación de IA en México genera posturas encontradas en el Congresoradionet.com.mx· RadioNet



