México segue sem lei geral de IA

México chegou ao segundo semestre de 2026 sem uma lei geral de inteligência artificial. A regulação avançou por setores, enquanto o projeto integral de lei geral continua como documento de trabalho e a iniciativa de Lei Nacional para Regular o Uso da Inteligência Artificial segue em tramitação legislativa, sem aprovação no Congresso.

Situação no Congresso

O avanço legislativo está dividido em duas frentes. De um lado, a lei geral continua na fase de documento de trabalho. De outro, a proposta específica para regular o uso da IA avança no processo parlamentar, mas ainda não recebeu aval do Congresso.

Esse cenário deixa o México com um modelo regulatório fragmentado, em que as regras foram surgindo por setores, em vez de estarem reunidas em um único marco normativo integral. Esse é, ao menos por enquanto, o ponto de partida descrito pelas fontes consultadas.

Pressão política sobre o Congresso

A senadora Kenia López afirmou publicamente que a regulação da inteligência artificial é uma discussão obrigatória para o Congresso. Ela também destacou a necessidade de avançar para um marco normativo integral, além das reformas setoriais já aprovadas.

Esse posicionamento aumenta a pressão política sobre a tramitação tanto da Lei Geral de IA quanto da Lei Nacional para Regular o Uso da IA. Em paralelo a esse debate, o material disponível não registra aprovação final de nenhuma das duas iniciativas.

O que ainda falta resolver

Com as informações disponíveis, o principal ponto em aberto segue sendo a transição das reformas parciais para uma lei geral. O processo legislativo continua aberto e a regulação mexicana de inteligência artificial permanece, por ora, baseada em medidas setoriais, e não em uma norma única para todo o país.