Mendoza avança com duas leis de cibersegurança

O projeto de Lei de Cibersegurança apresentado pelo Poder Executivo de Mendoza continua em debate nas comissões do Senado provincial. Ali, os parlamentares analisam o alcance do texto, seus detalhes técnicos e os mecanismos propostos para proteger sistemas públicos e privados, estabelecer protocolos diante de ataques cibernéticos e definir responsabilidades de órgãos públicos e empresas privadas.

O que propõe o texto do Executivo

A iniciativa foi apresentada pelo governador Alfredo Cornejo na Legislatura e prevê a criação de um Sistema Provincial de Cibersegurança. Esse modelo busca coordenar políticas de prevenção, detecção, resposta e recuperação diante de incidentes que afetem infraestruturas digitais ou informações críticas. Fontes do Ministério da Segurança provincial chegam a apontá-la como possível primeira lei desse tipo no país.

O Diario Judicial detalhou que o projeto não se limita a um marco institucional genérico. Ele também incorpora um regime de governança de dados que cobre todo o ciclo de vida da informação, da criação e armazenamento ao compartilhamento e à eliminação segura. Para os órgãos alcançados, isso implica obrigações específicas de rastreabilidade, segurança e conservação.

A mesma análise acrescenta que o alcance do texto oficial inclui o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além de terceiros que prestem serviços tecnológicos, de infraestrutura, conectividade, software ou custódia de informação ao Estado. A cobertura também se estende a prestadores de serviços críticos essenciais, em uma lógica que vai além da administração pública estrita.

Autoridade operacional e sanções

Segundo o Diario Judicial, o projeto prevê a criação de uma autoridade de execução operacional distinta do comitê executivo. Esse órgão seria responsável por implementar as medidas técnicas do plano provincial. Além disso, o texto contempla um regime sancionatório escalonado para os órgãos que descumprirem padrões obrigatórios, deixarem de reportar incidentes ou dificultarem auditorias. As punições vão de advertências a restrições de interconexão e abertura de procedimentos administrativos ou contratuais.

O Clarín informou que autoridades de Mendoza reconhecem que o Estado provincial sofre ataques cibernéticos diariamente e que o objetivo da iniciativa é blindar a administração diante desse volume de investidas. Na mesma linha, o governo provincial publicou nas redes sociais que se trata da primeira Lei de Cibersegurança do país e ressaltou que o foco está na proteção de infraestruturas críticas e dos dados administrados pelo setor público.

O El Litoral também vinculou o ataque ao site do Senado ao debate legislativo e descreveu que a iniciativa busca fortalecer as infraestruturas tecnológicas provinciais e estabelecer mecanismos de resposta a incidentes.

A proposta da Fuerza Patria

Enquanto o projeto oficial tramita nas comissões, legisladores provinciais da Fuerza Patria apresentaram uma iniciativa paralela contra o cibercrime, centrada na proteção de dados pessoais dos cidadãos e aplicável exclusivamente ao setor público provincial e municipal.

O texto determina que cada órgão estadual provincial e municipal deverá designar, em até 180 dias após eventual aprovação, um profissional responsável pela proteção de dados. Também incorpora o princípio de privacidade desde a concepção em novos sistemas ou plataformas estatais.

Além disso, prevê que, diante de uma violação, vazamento ou invasão em órgãos estatais, o Estado deverá informar o incidente em no máximo 72 horas e notificar de imediato os cidadãos cujos dados tenham sido comprometidos. O Mendoza Today acrescentou que a proposta reforça a obrigação de reparação do dano por parte do Estado diante de vazamentos ou invasões, e reconhece o direito do cidadão de saber com precisão quais informações o Estado possui sobre sua pessoa.

O mesmo veículo indicou que 50% das multas por violações à legislação de dados pessoais iriam para um Fundo de Reparação, destinado a financiar assistência jurídica gratuita e programas de educação digital cidadã.

O ataque ao site do Senado

A discussão legislativa ficou marcada pelo ataque informático ao site do Senado provincial ocorrido depois da entrada do projeto do Executivo. A imprensa local informou que fontes do Ministério da Segurança não descartam que o incidente tenha relação com a apresentação da iniciativa, embora essa conexão seja tratada como hipótese e não como confirmação oficial.

Identidade Correntina e Diario San Rafael concordaram ao apontar que o ataque aconteceu após a apresentação da lei contra ciberataques. No caso do site do Senado, também foi divulgado que a página foi alterada com uma mensagem contra a Argentina e uma imagem de Chiqui Tapia, em um episódio que reforçou a urgência política do debate na Legislatura mendocina.