Mendoza e Rio Negro avançam com projetos de IA

Mendoza, dois projetos em debate

Na província de Mendoza, o Senado provincial discute em comissões um projeto de Lei de Cibersegurança impulsionado pelo Poder Executivo, com participação da ministra da Segurança, Mercedes Rus, segundo informou o Los Andes. Ao mesmo tempo, parlamentares do bloco Fuerza Patria apresentaram uma iniciativa provincial contra o cibercrime, voltada à proteção de dados pessoais no setor público provincial e municipal, com aplicação a órgãos estatais que tratam informações de cidadãos.

O texto foi apresentado na Legislatura de Mendoza pelos deputados Lucas Ilardo e Lidia Quintana, junto com o senador Félix González, em coletiva de imprensa. A proposta determina que cada órgão estatal deverá designar, em até 180 dias após a entrada em vigor, um profissional responsável pela proteção de dados.

Além disso, diante de violação, vazamento ou invasão de dados em órgãos estatais, o governo deverá comunicar o incidente em até 72 horas e avisar imediatamente os cidadãos afetados. O projeto também prevê que 50% das multas por descumprimentos na área de proteção de dados sejam destinados a um Fundo de Reparação, para financiar assistência jurídica gratuita e programas de educação digital para a população.

Rio Negro regula o uso de IA no Estado

Na Legislatura de Rio Negro, entrou um projeto de lei para estabelecer um Marco Regulatório para o Uso Responsável da Inteligência Artificial no Setor Público Provincial. A iniciativa, impulsionada pela deputada Martina Lacour e acompanhada por Patricia Mc Kidd, Gabriela Picotti, Santiago Ibarrolaza e Claudio Doctorovich, classifica os sistemas de IA por níveis de risco, mínimo, limitado, alto e inaceitável.

Para sistemas de alto risco, o projeto prevê uma Avaliação de Impacto Algorítmico prévia e auditorias técnicas independentes a cada dois anos. Também proíbe expressamente a pontuação social, a vigilância massiva indiscriminada, o reconhecimento facial por meio de extração massiva de fotos de redes sociais e decisões sancionatórias baseadas apenas em análises preditivas.

A proposta também cria um Registro Provincial de Sistemas de Inteligência Artificial, de acesso público e gratuito, para identificar quais órgãos usam IA, com que finalidade, quais dados processam e qual grau de supervisão humana existe. Os sistemas já em funcionamento no setor público terão 180 dias para se registrar e até 365 dias para se adequar às novas exigências de impacto e segurança, depois da aprovação da lei.