EUA endurecem penas por repressão transnacional

O Senado dos Estados Unidos recebeu na terça-feira, 14 de julho de 2026, o projeto bipartidário Stop Transnational Repression Act, criado para endurecer as penas contra agentes de governos estrangeiros que persigam, assediem ou ameacem pessoas em território americano.

O que muda com o projeto

A proposta traz pela primeira vez uma definição federal de "represão transnacional", entendida como qualquer esforço de um agente de um Estado estrangeiro para assediar, coagir ou ameaçar uma pessoa, inclusive por meio de força ou do temor razoável de morte. Segundo o texto divulgado, quem for considerado culpado poderá receber até dez anos adicionais de prisão.

Coberturas em mandarim e chinês tradicional destacam que o projeto tipifica pela primeira vez como crime federal a coerção e a violência extraterritorial de governos contra pessoas nos Estados Unidos. Esses relatos também apontam que o Departamento de Justiça passaria a contar com novas ferramentas e que estão previstas multas de até 100 mil dólares para os envolvidos.

Supervisão federal e foco em IA

A versão de 2026 também propõe centralizar no Departamento de Justiça e no FBI a supervisão das investigações e dos processos. Nesse modelo, a National Security Division do DOJ ficaria responsável pela supervisão dos casos criminais, enquanto o FBI cuidaria das investigações, com um ponto único federal de coordenação para essas ocorrências.

O projeto ainda exige relatórios periódicos e um briefing anual ao Congresso sobre atos de repressão transnacional, a cargo do Assistant Attorney General for National Security. Além disso, prevê avaliações únicas sobre as autoridades disponíveis para responder a esses fatos e uma estratégia de whole-of-government voltada especificamente ao uso de inteligência artificial na prática desses atos.

O impulso político

A iniciativa avança como resposta a táticas atribuídas por legisladores americanos a governos como China e Irã, que consistiriam em perseguir ou intimidar dissidentes e opositores residentes nos Estados Unidos. Veículos de Taiwan e a imprensa econômica regional afirmam que esta é a primeira vez que o Congresso define legalmente a repressão transnacional como conduta ilícita grave, em um desenho pensado também como mecanismo de dissuasão.

Ao mesmo tempo, a apresentação do texto ocorreu junto com outras discussões legislativas nos Estados Unidos sobre resiliência de infraestrutura. A Univision informou sobre a Lei de Alertas Místicas, apresentada após as inundações no Texas, que busca criar um sistema de alerta de emergência com comunicações por satélite integrado à infraestrutura atual do Wireless Emergency Alerts.

Esse projeto permitiria que operadoras de telefonia celular se associassem a provedores de satélite para distribuir alertas em situações críticas e determinaria que a FCC estabeleça regras e políticas para preservar a eficácia do sistema WEA enquanto o novo canal é integrado. Também prevê uma rota para envio de alertas em áreas onde outras redes tenham sido destruídas ou estejam fora de serviço.