Chile acelera lei de deepfakes e dados pessoais

A Câmara dos Deputados aprovou em geral um projeto de lei sobre conteúdos gerados por inteligência artificial e deepfakes, e a proposta voltou à Comissão de Futuro, Ciência, Tecnologia, Conhecimento e Inovação para seguir sua tramitação. Ao mesmo tempo, o governo estuda adiar a entrada em vigor da Lei de Proteção de Dados Pessoais, enquanto a agência responsável pela fiscalização ainda não funciona.

O que estabelece o projeto sobre deepfakes?

O texto prevê multas de 5.000 a 10.000 UTM, além de obrigar as plataformas a rotular os conteúdos gerados por IA, remover o material denunciado em até 72 horas e manter um representante legal no Chile, segundo o The Standard CIO.

A nota local que informou a aprovação em geral disse que a proposta busca organizar a circulação de conteúdos sintéticos e estabelecer obrigações concretas para as plataformas que operam no país. O projeto, além disso, retorna à Comissão de Futuro, Ciência, Tecnologia, Conhecimento e Inovação para continuar a discussão legislativa.

Por que se discute adiar a lei de dados pessoais?

O governo avalia postergar a entrada em vigor porque a Agência de Proteção de Dados ainda não está operacional, e diferentes coberturas relataram que o Executivo conversa com parlamentares sobre uma prorrogação. Radio Universidad de Chile, El Mostrador e Biobío Chile noticiaram essa discussão, com referências distintas ao alcance do atraso.

Biobío Chile informou que a lei deveria entrar em vigor em dezembro, mas que a implementação poderia ser adiada por um ano. El Mostrador disse que a conversa com parlamentares chegou até a possibilidade de mudar a data para 1º de dezembro de 2027, vinculando essa opção à rejeição no Senado da lista de conselheiros apresentada pelo Executivo para pôr a agência em funcionamento.

Qual é a data vigente de entrada em vigor?

A data legal vigente continua sendo 1º de dezembro de 2026, e qualquer adiamento exige uma lei curta que ainda não existe nem foi aprovada, segundo uma análise jurídica da R&V Soluciones Legales.

Esse esclarecimento aparece em meio ao ruído político sobre uma eventual prorrogação. A MSN Chile também informou que, nas conversas entre Executivo e parlamentares, foi levantada como alternativa uma postergação limitada de até seis meses, condicionada à instalação da Agência de Proteção de Dados até 1º de dezembro de 2026.

Como reagiu o setor e quais outras frentes digitais avançam?

Do setor privado, a Publimetro Chile afirmou que uma eventual postergação "muda o calendário, mas não o desafio", porque as empresas ainda terão de repensar a gestão de informações pessoais. A Tercera, por sua vez, publicou uma carta ao diretor que classificou o possível adiamento como "um retrocesso inaceitável" e alertou para sinais negativos a investidores e à cidadania.

A discussão convive com outra frente regulatória. A CNN Chile informou que a ministra da Ciência, Aisén Etcheverry Wulf, vinculou o Plano Nacional de Ambientes Digitais Seguros à preocupação do governo com casos como o acordo judicial da Meta nos Estados Unidos por vício em redes sociais, e afirmou que o Executivo quer que as plataformas ofereçam "produtos seguros" para crianças e adolescentes. Esse projeto está em primeiro trâmite na Comissão de Futuro, Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Em paralelo, a CeCo da Universidade Diego Portales informou que o Chile tramita um projeto de lei geral de inteligência artificial, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2025 e hoje no Senado, inspirado na abordagem de gestão de riscos do Regulamento Europeu de IA. Esse terceiro pilar se soma à lei de dados pessoais e às iniciativas sobre deepfakes e integridade digital.