Brasil: ANPD suspende reconhecimento facial no Paraná

A ANPD suspendeu cautelarmente o reconhecimento facial usado no controle de frequência de estudantes em escolas públicas do Paraná e concedeu 10 dias úteis para a comprovação do cumprimento. A medida ficou ligada ao tratamento de dados biométricos de crianças e adolescentes na rede pública estadual e não poderá ser retomada até nova deliberação da autoridade.

Medida sobre escolas do Paraná

A cobertura secundária do caso informou que a decisão atingiu o uso de reconhecimento facial na rede pública estadual do Paraná, com foco em estudantes de escolas públicas. O ponto central não foi uma sanção definitiva, e sim uma suspensão cautelar, acompanhada de um prazo curto para que seja comprovado o atendimento ao que a ANPD exigiu.

Outra apuração reforçou que o foco da análise foi o tratamento de dados biométricos de crianças e adolescentes. Também detalhou que o sistema não poderá voltar a operar até que a ANPD tome uma nova decisão. Isso mantém a discussão em aberto, mas com uma restrição imediata à continuidade do esquema de controle de presença.

Outro frente sancionadora

Em paralelo, uma newsletter jurídica informou que a ANPD instaurou um processo administrativo sancionador por um incidente de segurança que teria comprometido dados pessoais e dados sensíveis de cerca de 500 mil pacientes. O material disponível não identifica o responsável nesta janela nem traz mais detalhes sobre o episódio, mas confirma que a autoridade abriu uma via formal de sanção.

A combinação desses dois movimentos mostra uma agenda recente da ANPD com foco em dados sensíveis e em usos de biometria, especialmente quando envolvem menores de idade ou incidentes de segurança com volume elevado de registros.

Sinais de atividade regulatória

Uma fonte comercial afirmou ainda que, em junho de 2026, a ANPD abriu 19 processos sancionadores e que as irregularidades observadas se concentraram na falta de indicação de encarregado e na ausência de canal de atendimento ao titular. A informação aparece no material como não confirmada de forma independente, então deve ser lida como dado atribuído a essa fonte, e não como constatação oficial.

No mesmo período, entre as fontes disponíveis, há referências à LGPD, à revisão do Regulamento de Dosimetria para adequação ao ECA Digital e ao Marco Civil da Internet, além de regras sobre proteção de dados que seguem em discussão. Neste trecho do material, não aparece uma nova fiscalização oficial confirmada pela ANPD, mas sim uma sequência de atuações e debates regulatórios que mantêm ativo o frente de proteção de dados no Brasil.