Brasil: ANPD suspende reconhecimento facial no Paraná

A ANPD suspendeu cautelarmente o reconhecimento facial usado no controle de frequência de estudantes em escolas públicas do Paraná e abriu um processo administrativo sancionador por um incidente de segurança que teria comprometido dados pessoais e dados sensíveis de cerca de 500 mil pacientes. Nos dois casos, a autoridade brasileira manteve medidas e atuações ligadas ao tratamento de dados biométricos e à proteção de informações sensíveis.

O que a ANPD fez com o reconhecimento facial no Paraná?

A ANPD suspendeu cautelarmente o reconhecimento facial usado para controlar a frequência de estudantes em escolas públicas do Paraná e deu 10 dias úteis para comprovar o cumprimento. A medida ficou associada ao tratamento de dados biométricos de crianças e adolescentes na rede pública estadual, e não poderá ser retomada até uma nova deliberação da autoridade.

A cobertura secundária sobre o caso informou que a decisão alcançou o uso de reconhecimento facial na rede pública estadual do Paraná, com foco em estudantes de escolas públicas. O ponto central não foi uma sanção definitiva, mas uma suspensão cautelar, acompanhada de um prazo curto para que fosse comprovado o cumprimento exigido pela ANPD.

Outra cobertura reforçou que o eixo da análise foi o tratamento de dados biométricos de crianças e adolescentes. Também indicou que o sistema não poderia voltar a operar até uma nova decisão da ANPD. Isso mantém a discussão em aberto, mas com uma restrição imediata à continuidade do esquema de controle de presença.

Que outro frente sancionador a ANPD abriu?

A ANPD instaurou um processo administrativo sancionador por um incidente de segurança que teria comprometido dados pessoais e dados sensíveis de aproximadamente 500 mil pacientes. O material disponível não identifica, nesta janela, o responsável nem traz mais detalhes sobre o episódio, mas confirma que a autoridade abriu uma via formal de sanção.

Em paralelo, uma newsletter jurídica informou que a ANPD instaurou um processo administrativo sancionador por um incidente de segurança que teria comprometido dados pessoais e dados sensíveis de aproximadamente 500 mil pacientes. O material disponível não identifica, nesta janela, o responsável nem traz mais detalhes sobre o episódio, mas confirma que a autoridade abriu uma via formal de sanção.

A combinação dos dois movimentos mostra uma agenda recente da ANPD com foco em dados sensíveis e em usos de biometria, especialmente quando envolvem menores de idade ou incidentes de segurança com grande volume de registros.

Que sinais de atividade regulatória aparecem no material?

Uma fonte comercial afirmou ainda que, em junho de 2026, a ANPD abriu 19 processos sancionadores e que as infrações observadas se concentraram na falta de designação de encarregado e na ausência de canal de atendimento ao titular. Essa informação aparece no material como não confirmada de forma independente, então deve ser lida como dado atribuído a essa fonte, e não como constatação oficial.

Na mesma janela, entre as fontes disponíveis há referências à LGPD, à revisão do Regulamento de Dosimetria para adequação ao ECA Digital e ao Marco Civil da Internet, além de regras sobre proteção de dados que seguem em discussão. Neste trecho do material não aparece uma nova fiscalização oficial confirmada pela ANPD, mas há uma sequência de atuações e debates regulatórios que mantém ativo o frente de proteção de dados no Brasil.