BCB endurece regras do Pix e Open Finance

O Banco Central do Brasil atualizou em agosto de 2026 o arcabouço operacional do Pix e do Open Finance com medidas que obrigam bancos, fintechs e fornecedores de tecnologia a ajustar processos, testes, auditorias e controles de segurança. Entre elas estão a Instrução Normativa BCB nº 769, a Instrução Normativa BCB nº 770, a Resolução BCB nº 559 e novas regras de segurança aplicadas ao sistema de pagamentos instantâneos.

¿Qué cambió en Pix?

A Instrução Normativa BCB nº 769, de 19 de agosto de 2026, atualizou o Manual de Padrões para Iniciação do Pix, versão 2.10.0, que integra o Regulamento do Pix e passou a valer desde a publicação. Segundo a análise da Atlas Público, a revisão incorpora a nova forma de iniciação AUTO, ajustes nos campos de recorrência e mudanças textuais em atributos ligados a juros e ao encerramento de recorrências.

Esse movimento se soma à Resolução BCB nº 559, aprovada em 2026, que introduziu a exigência de auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários para determinados participantes. A norma também acrescentou uma nova hipótese de perda da condição de participante e previu a convocação de representantes de instituições para prestar esclarecimentos sobre falhas de segurança e controles.

¿Qué plazo fijó el BCB para Open Finance?

A Instrução Normativa BCB nº 770, de 22 de agosto de 2026, definiu o calendário de marcos para implementar as APIs de Operações de Crédito e de Portabilidade de Crédito para crédito pessoal sem consignação, dentro do Open Finance. O cronograma exige 100% de sucesso nos testes até 14 de setembro de 2026 e fixa a entrada em produção para 3 de novembro de 2026 às 19h.

A Cadoc.ai também informou que a norma estabeleceu prazos específicos para a disponibilidade do guia de experiência do usuário e do motor de certificação. Com isso, a implementação fica atrelada a uma sequência de entregas técnicas e verificações prévias que as instituições participantes terão de cumprir.

¿Qué endurecimiento hubo en seguridad y antifraude?

O Banco Central determinou em 2026 novas regras de segurança para o Pix com foco em ampliar o rastreamento de valores, facilitar a recuperação de recursos movidos por fraudes, golpes ou inconsistências operacionais e prever sanções mais severas para instituições autorizadas com falhas recorrentes de segurança em seus sistemas. O Ministério da Fazenda disse que a evolução recente do Pix também inclui o aperfeiçoamento do Mecanismo Especial de Devolução, novas exigências para participantes, melhoria dos processos de monitoramento e maior troca de informações de segurança entre instituições.

Em paralelo, a cobertura de O Globo indicou que o Banco Central avalia exigir uma análise adicional de até 72 horas para creditar operações Pix de alto valor realizadas de madrugada, como medida reforçada de antifraude para transações de maior risco. Se avançar, seria mais uma camada de controle operacional sobre o sistema.

¿Cómo se conecta con incidentes de dados e governança?

As exigências regulatórias do setor financeiro brasileiro dialogam com um marco mais amplo de governança e resposta a incidentes. Análises sobre a Resolução CMN nº 4.893, a LGPD e padrões como o PCI DSS sustentam que as instituições precisam provar controle sobre dados sensíveis, com rastreabilidade e trilhas auditáveis, especialmente em cenários de nuvem ou de IA.

Além disso, estudos sobre a Resolução CD/ANPD nº 15/2024 lembram que os controladores devem comunicar incidentes de segurança com dados pessoais em três dias úteis e manter o registro desses eventos por pelo menos cinco anos. Leonardi Advogados informou que a ANPD já abriu um processo sancionador após um caso de vazamento de dados, o que reforça que a obrigação de notificação opera como gatilho de fiscalização e eventual sanção para bancos, fintechs e fornecedores de tecnologia.

As mesmas discussões sublinham que, em ambientes de grande escala de dados financeiros, a falta de um plano formal de resposta testado torna especialmente crítico cumprir o prazo de comunicação. Nesse contexto, as novas regras do BCB se apoiam em uma base de governança que já vinha sendo endurecida por via regulatória e sancionatória.