Banxico e CNBV reduzem tarifas em pagamentos

Atualização 7 de setembro de 2026: Banxico e a CNBV incluíram na consulta pública sobre redes de meios de disposição uma proposta para fixar tetos às taxas de intercâmbio em 0,3% no débito e 0,6% no crédito. O processo também foi reformulado após a retirada da iniciativa original, em fevereiro de 2026, e agora tem prazo para comentários até 24 de setembro de 2026.

Banxico e a CNBV submeteram à consulta pública um projeto de Disposições de caráter geral aplicáveis a redes de meios de disposição que inclui limites máximos para as taxas de intercâmbio em pagamentos com cartão, com 0,3% para operações com cartão de débito e 0,6% para operações com cartão de crédito. Em paralelo, a CNBV manteve o foco sobre as Sofomes e pediu mais controles internos, governança corporativa mais forte e uma cultura de conformidade mais sólida.

¿Qué puso Banxico a consulta?

Banxico abriu uma consulta pública sobre o projeto de Regras para a organização, funcionamento e operação de câmaras de compensação para pagamentos com cartões, e outra sobre o projeto de Disposições de Carácter General Aplicables a Redes de Medios de Disposición. Nos dois casos, o órgão ressaltou que se trata de um processo formal, com o texto completo disponível em seu portal institucional.

Segundo a comunicação oficial do banco central, a primeira consulta abrange regras para as câmaras de compensação de pagamentos com cartões. A segunda trata das redes de meios de disposição e, de acordo com a cobertura publicada, deve estabelecer requisitos organizacionais e operacionais relevantes para a segurança dessas redes.

¿Qué cambia para el sistema de pagos?

Os projetos incorporam, além de requisitos organizacionais e operacionais, dois eixos que afetam o negócio e a operação segura dos pagamentos com cartão: a redução gradual das taxas de intercâmbio e o fortalecimento da interoperabilidade entre terminais de ponto de venda, emissores, adquirentes e redes. Isso, segundo a cobertura de El Heraldo de México, também busca reduzir custos de processamento e fricções.

No mesmo pacote regulatório, Banxico propõe novas regras para as câmaras de compensação voltadas a permitir que o processamento de pagamentos ocorra com menos fricções e custos. A proposta complementa os objetivos de segurança operacional e eficiência do sistema de pagamentos mencionados pelo próprio banco central ao abrir a consulta.

¿Cuánto podrían bajar las cuotas de intercambio?

A consulta pública propõe um teto de 0,3% para cartões de débito e de 0,6% para cartões de crédito, em cumprimento à Lei para a Transparência e Ordenamento dos Serviços Financeiros. O Economista informou que esses limites ficaram como eixo do projeto submetido por Banxico e CNBV à revisão.

O impacto potencial é relevante porque, segundo dados oficiais citados pelo subgovernador Omar Mejía Castelazo, as taxas vigentes podem chegar a 1,91% no crédito e 1,15% no débito. A comparação mostra a margem de corte que a nova regulação implicaria se for adotada nesses termos.

¿Qué pasó con la iniciativa original?

A proposta conhecida em outubro de 2025 foi retirada em 12 de fevereiro de 2026 e agora está sendo reformulada por meio de um processo de diálogo entre Banxico, a CNBV e o setor financeiro. Nesse esquema participam a ABM e a Associação de Agregadores de Meios de Pagamento, segundo a Mexc.

Esse processo de revisão também se liga a recomendações da Comissão Federal de Concorrência Econômica de 2023, que identificaram barreiras significativas à concorrência no mercado de pagamentos com cartão, dominado por poucos agentes e com comissões altas para lojistas. A FintechExpert.mx apontou aí uma das bases regulatórias da discussão.

¿Hasta cuándo se pueden mandar comentarios?

A consulta pública sobre redes de meios de disposição recebe comentários do público até as 18h do dia 24 de setembro de 2026, por meio do portal institucional do Banxico. A janela de participação foi divulgada oficialmente pelo banco central no X em 27 de agosto de 2026.

Antes disso, Banxico já havia ampliado o período para receber observações sobre o projeto de regulação, o que refletiu a sensibilidade técnica e política do tema e a necessidade de processar um volume alto de comentários do mercado, segundo a FintechExpert.mx.

¿Qué dijeron sobre las Sofomes?

O presidente da CNBV, Ángel Cabrera Mendoza, disse que as Sofomes precisam consolidar seus controles internos, fortalecer a governança corporativa e promover uma cultura de conformidade integral. As declarações foram dadas no marco das discussões sobre uma melhoria da regulação do setor.

Gerente.com informou que essa declaração se insere em um debate mais amplo sobre possíveis ajustes regulatórios para as Sofomes, com autoridades financeiras mexicanas apontando a evolução do setor e a necessidade de melhorar a supervisão e os padrões de conformidade. A discussão ficou, assim, vinculada a uma revisão mais ampla da estrutura de controle.

¿Cómo encaja el frente de ciberseguridad?

Em paralelo, veículos especializados descreveram que Banxico vem emitindo circulares e disposições que reforçam requisitos mínimos de cibersegurança para entidades reguladas, incluindo IFPE e IFC. Entre os pontos mencionados estão estruturas de gestão de risco baseadas em padrões internacionais, planos de continuidade de negócio e esquemas obrigatórios de reporte de incidentes em prazos específicos.

Outra nota de análise da Capital Negocios indicou, segundo essa cobertura não confirmada de forma independente no material, que também está sendo impulsionada a integração massiva e obrigatória de biometria como mecanismo de autenticação para fintechs reguladas por Banxico, com prazos próximos para implementar sistemas robustos de autenticação biométrica. No mesmo pacote de referências, foi mencionado o reforço das obrigações de notificação de incidentes relevantes às autoridades financeiras mexicanas.

¿Qué pasa en Argentina?

Na Argentina, uma análise recente sobre a norma do BCRA indicou que o marco regulatório vigente para entidades financeiras já inclui exigências em gestão de riscos tecnológicos, continuidade operacional, resposta a incidentes, gestão de terceiros, prevenção de fraude e monitoramento permanente. A lógica dessas exigências, segundo a ZMA, é sustentar a operação mesmo quando ocorre um incidente de segurança.

Esse mesmo marco convive com a referência do BCRA a criptoativos, incluída na documentação institucional disponível entre as fontes, em um contexto no qual a conversa regulatória argentina também fica vinculada a controles operacionais e de risco tecnológico.