ANPD investiga vazamento em Goiás

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil, a ANPD, abriu um processo administrativo sancionador para apurar possíveis falhas na proteção de dados de cerca de 500 mil pacientes afetados por um ataque de ransomware contra o Instituto de Saúde de Anápolis (Isac), em Goiás. O caso também envolve a possível exposição de informações clínicas sensíveis.

Investigação em andamento

Segundo as informações disponíveis, a ANPD atua como autoridade investigadora em um processo que ainda está em curso. O instituto poderá apresentar sua defesa ao longo do procedimento. Caso sejam confirmadas infrações à LGPD, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa ou medidas de suspensão do tratamento de dados.

O anúncio recoloca no centro do debate as obrigações previstas pela LGPD para o tratamento de dados pessoais sensíveis, especialmente na área da saúde, em que informações clínicas exigem salvaguardas específicas.

Direitos do titular e marco da LGPD

Na página dedicada à LGPD, o BNDES lista os direitos do titular de dados, entre eles confirmar se há tratamento, acessar as informações, corrigi-las, bloqueá-las ou eliminá-las, solicitar portabilidade e entender como os dados são compartilhados. Esse conjunto serve como referência prática para entender quais ferramentas uma pessoa tem quando suspeita que suas informações foram tratadas de forma indevida.

Outros movimentos regulatórios na região

No Peru, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão do Ministério da Justiça, mantém um procedimento formal para denunciar uso indevido de dados pessoais. A solicitação pode ser feita online, com formulário e acompanhamento pelo Sistema de Gestão Documental ou por e-mail, ou presencialmente na Mesa de Partes do ministério. De acordo com o material disponível, o processo sancionador pode levar até 160 dias úteis no total, com prazos distintos para investigação e decisão final.

No Brasil, reportagens especializadas apontam que a prioridade máxima da ANPD para o próximo período será regular os modelos de verificação de idade online, com início da fiscalização previsto para janeiro de 2027, no contexto da implementação do ECA Digital.

No México, o governo federal aplicou à Federação Mexicana de Futebol uma multa de 42,8 milhões de pesos por violações à legislação de proteção de dados pessoais na operação do sistema Fan ID, um caso que mostra a aplicação de sanções milionárias no setor esportivo por descumprimento de regras de privacidade.