SBS do Peru reforça cibersegurança em contratos

A Superintendência de Banca, Seguros e AFP do Peru aprovou a Resolução SBS N° 01741-2026, que altera o Regulamento de Gestão de Conduta de Mercado do Sistema Financeiro e o Regulamento de Comissões e Gastos. A norma passa a exigir a aplicação da regulamentação vigente sobre segurança da informação e cibersegurança durante a celebração e a execução de contratos com usuários financeiros. A entrada em vigor está marcada para 3 de julho de 2027.

¿Qué obliga la nueva resolución?

A Resolução SBS N° 01741-2026 determina que as empresas sujeitas ao seu alcance apliquem a normativa vigente de segurança da informação e cibersegurança ao contratar e executar relações com usuários financeiros. A mudança afeta a forma como esses vínculos são formalizados e administrados, não apenas no plano técnico, mas também no cumprimento contratual.

Segundo a compilação de Normas Legais Online, a medida altera dois regulamentos centrais do sistema financeiro peruano, o de Conduta de Mercado e o de Comissões e Gastos. A mesma fonte informa que a vigência começa em 3 de julho de 2027.

¿Cómo se conecta con el régimen de ciberseguridad?

A resolução se apoia em um marco que já vinha sendo desenvolvido no Peru e reforça a obrigação de organizar os processos internos de segurança. Uma análise técnico-regulatória citada por Apaxi indica que, depois dessa norma, as entidades devem informar incidentes de cibersegurança por meios massivos em até 24 horas.

Essa mesma análise acrescenta que, se houver usuários identificáveis afetados, a comunicação direta deve ocorrer em até dez dias úteis, com detalhes do fato e das medidas adotadas. Nessa leitura, o foco regulatório passa a exigir mais transparência diante do público, além da segurança contratual.

¿Qué otras señales regulatorias aparecen en el sistema financiero peruano?

A SBS também vem reforçando a supervisão sobre informalidade financeira e conduta de mercado. O Diario Certeza informou que o órgão fechou empresas informais que captavam dinheiro do público sem autorização e lembrou que os usuários podem denunciar ou consultar essas situações pelos canais oficiais, incluindo linhas telefônicas gratuitas e e-mail.

Em paralelo, a Actualidad Civil divulgou a Resolução SBS N° 02212-2026, editada com base na Lei Geral do Sistema Financeiro e do Sistema de Seguros e em normas correlatas. A publicação indica que ela faz parte de atualizações regulatórias recentes da SBS, com foco prudencial e de conduta, e não em novas exigências específicas de cibersegurança.

¿Qué cambió para el uso de datos y la automatización?

O debate regulatório também chegou ao uso de aprendizado de máquina no setor financeiro. Gestión e La República informaram que, se um banco avaliar crédito por meio de um aplicativo móvel com modelos de machine learning, deve comunicar isso ao usuário e explicar com clareza os parâmetros aplicados quando rejeitar a solicitação.

Segundo essas análises, a exigência busca mais transparência, proteção contra vieses e não discriminação em decisões automatizadas. Na prática, o marco peruano está incorporando obrigações que cruzam conduta, segurança da informação, cibersegurança e explicabilidade em serviços financeiros digitais.

¿Qué medidas internas están tomando los bancos?

O BCP informou que pode cancelar contas pessoais e bloquear a carteira digital Yape se detectar transferências em massa ou cobranças comerciais que violem suas políticas internas. A decisão, segundo a cobertura do Expreso, se insere na gestão de riscos operacionais e de conformidade para serviços financeiros digitais.

Esse tipo de controle interno convive com as novas exigências regulatórias da SBS e com uma supervisão mais ativa sobre informalidade, incidentes e transparência diante dos usuários. Em conjunto, os fatos recentes mostram uma agenda regulatória e operacional mais rígida para as entidades financeiras peruanas.