Peru: SBS regula cibersegurança no BaaS

A Superintendência de Banca, Seguros e AFP do Peru aprovou a Resolução SBS N.° 01747-2026, que passa a regular de forma específica, pela primeira vez, o modelo de Banking as a Service, ou BaaS. A norma estabelece um período de transição de 180 dias corridos, contado a partir da publicação em El Peruano, para que as entidades provedoras adaptem suas arquiteturas tecnológicas, APIs e contratos comerciais a novos padrões de cibersegurança.

A cobertura de La República sobre a resolução indica que o alcance do regulamento inclui operações como abertura de contas, concessão de crédito rápido, emissão de dinheiro eletrônico e administração de cartões por meio de plataformas digitais não financeiras. Nesses casos, bancos e caixas terão de cumprir exigências mais rigorosas de segurança tecnológica e proteção dos dados do cliente, dentro de um esquema que a SBS quer homogeneizar no sistema financeiro.

Conteúdos divulgativos publicados em redes sociais também reforçaram essa leitura do novo marco. Uma análise no LinkedIn afirmou que se trata do primeiro marco regulatório específico para BaaS no Peru e que sua aplicação exige reforçar as capacidades de gestão de riscos tecnológicos e de cibersegurança diante da abertura do modelo para fintechs e plataformas de terceiros. Na mesma linha, um aviso do Círculo Financiero Corporativo informou que a SBS definiu novas condições operacionais e de segurança para a comercialização de produtos financeiros por meio de empresas receptoras, com foco em controles tecnológicos, monitoramento de incidentes e mecanismos de autenticação.

Também circularam conteúdos no Instagram e no TikTok descrevendo a resolução como uma porta de entrada para fintechs, aplicativos móveis e empresas de tecnologia oferecerem serviços financeiros usando a infraestrutura bancária. Essas publicações destacaram que as integrações deverão operar com controles de cibersegurança equivalentes aos das entidades financeiras supervisionadas, além de supervisão de incidentes e cumprimento das diretrizes da SBS em matéria de segurança.

Em paralelo, um reel sobre o sistema de finanças abertas no Peru mencionou a SBS e um roteiro, com referências a um esquema de open banking e open finance que inclui aspectos de cibersegurança e proteção, embora sem detalhar no material exibido os pontos regulatórios específicos. No conteúdo disponível também aparece uma publicação da SBS sobre a preparação das entidades financeiras em cibersegurança e resiliência operacional, junto com referências a encontros técnicos com o BCRP e a SMV e a novas regras sobre comunicação de incidentes e segurança física e eletrônica em entidades financeiras.