SBS define regras para finanças abertas no Peru

A SBS publicou uma proposta normativa que define requisitos de interoperabilidade, segurança e continuidade operacional para a troca de informações financeiras no Sistema de Finanças Abertas no Peru. A iniciativa inclui padrões para APIs, autenticação pelos mecanismos de segurança de cada entidade, proibição de compartilhar credenciais bancárias com terceiros, recuperação de dados, backups e testes periódicos.

O que a proposta exige sobre a troca de dados?

A proposta determina que a troca de informações financeiras opere com padrões técnicos definidos, autenticação própria de cada entidade e medidas de continuidade que incluam recuperação de dados, backups e testes periódicos. Também proíbe o compartilhamento de credenciais bancárias com terceiros, ponto central para a estrutura dos serviços que se conectem ao sistema.

Esse marco busca organizar como os dados são expostos e consumidos dentro do Sistema de Finanças Abertas, com regras explícitas sobre APIs e sobre a forma como cada entidade valida o acesso. No material analisado, não há detalhes sobre prazos de implementação nem sobre sanções em caso de eventual descumprimento.

O que mudou para as seguradoras?

Uma resolução publicada no El Peruano autorizou as seguradoras a comercializar produtos ou serviços financeiros de terceiros por canais digitais, desde que adotem mecanismos para cumprir as disposições aplicáveis de segurança da informação e cibersegurança previstas no regulamento da SBS. A mesma norma também exige um registro centralizado e atualizado dos contratos ou acordos com terceiros, disponível para a SBS.

Além disso, a resolução estabelece que as empresas supervisionadas que distribuírem produtos financeiros próprios por meio de terceiros devem incluir esses acordos na análise de impacto do negócio. Essa análise servirá para determinar se eles se enquadram como produtos ou serviços priorizados sob as regras de continuidade operacional.

Como isso se conecta ao modelo de BaaS?

Uma análise da eBIZ Latam interpreta que o marco peruano de Banking as a Service traz exigências maiores de governança para a exposição de APIs, a due diligence de terceiros, a observabilidade das integrações e a gestão de desenvolvedores. O mesmo texto menciona criptografia, monitoramento de transações e gestão de terceiros como controles relevantes, embora se trate de uma leitura da norma e não de um esclarecimento oficial adicional.

Nesse contexto, o avanço regulatório no Peru combina abertura comercial com obrigações mais rígidas sobre segurança, rastreabilidade dos acordos e continuidade operacional. A SBS, de um lado, busca ordenar a troca de informações financeiras sob o regime de finanças abertas; de outro, a resolução voltada às seguradoras amplia as exigências de cibersegurança para a comercialização digital de produtos de terceiros.