Santa Fe e Salta avançam em leis digitais

Santa Fe aprovou a Lei Ema e passou a ser a primeira província argentina com um marco legal específico contra a violência digital no ambiente escolar. A norma cria o Sistema Provincial de Prevenção e Abordagem Integral da Violência Digital em Âmbitos Educacionais e foi impulsionada pela deputada provincial Celia Arena. Segundo a informação divulgada, a proposta busca prevenir e enfrentar o assédio e outras formas de agressão digital em instituições de ensino, incluindo a viralização de conteúdos íntimos e o ciberassédio.

Santa Fe: a Lei Ema já foi aprovada

A Legislatura provincial sancionou a lei de forma definitiva. O texto também havia sido apresentado em nível nacional e na província de Buenos Aires, onde ainda não recebeu parecer na Câmara dos Deputados. Com a aprovação em Santa Fe, a jurisdição ficou como a primeira do país a ter uma norma específica para esse tipo de violência nas escolas, enquanto as propostas semelhantes no plano nacional e no bonaerense seguem em comissão.

O Ecos365, em uma nota sobre a aplicação da lei, apontou a Lei Ema como uma ferramenta para intervir em casos de violência digital dentro do sistema educacional, com um desenho voltado à implementação nas escolas.

Salta abriu o debate sobre ludopatia digital

Em Salta, entrou o expediente Nº 90-34.492/2026, formalmente identificado como projeto de lei de "Prevenção, abordagem integral, proteção e assistência técnica e sanitária frente à ludopatia". O texto inclui a prevenção, a abordagem integral, a proteção e a assistência técnica e sanitária diante da ludopatia digital, das ciberapostas e do uso compulsivo de plataformas de jogos de azar e interativas por menores e jovens de até 21 anos.

O projeto, que ainda não foi sancionado, também prevê a possibilidade de solicitar judicialmente o bloqueio de domínios e IP em todo o território provincial para sites ou aplicativos não autorizados ou infratores ligados a jogos de azar e plataformas digitais interativas. A proposta ainda sugere articulação entre as áreas de saúde, educação e justiça para sua implementação.

Inteligência artificial e crimes: projeto nacional

Em nível nacional, um grupo de deputados apresentou uma iniciativa para modificar o Código Civil e Comercial, o Código Penal e a Lei 26.485, com o objetivo de incorporar referências específicas ao uso de inteligência artificial quando essa tecnologia for usada para cometer delitos ou violar direitos protegidos pela legislação argentina. O projeto entrou formalmente na Câmara de Deputados e foi encaminhado às comissões de Legislação Geral e Legislação Penal.

A proposta foi impulsionada pela deputada Pamela Verasay e outros parlamentares, mas não cria uma lei integral de IA nem estabelece obrigações para desenvolvedores ou fornecedores. O foco está em tipificar e agravar crimes cometidos com ajuda de IA, como fraudes com vozes clonadas, documentos falsificados ou identidades simuladas.

Mendoza: debate aberto sobre cibersegurança

Em Mendoza, a discussão sobre a Lei de Cibersegurança continua marcada por críticas de especialistas e atores institucionais. Embora defendam a necessidade de uma norma, eles questionam a pouca clareza do texto, o caráter fechado da proposta do Executivo e o espaço reduzido para discutir pontos centrais na Legislatura.

Segundo o levantamento jornalístico, a ministra Mercedes Rus aparece como principal impulsionadora política da iniciativa oficial. Em paralelo, o kirchnerismo apresentou um projeto alternativo contra o cibercrime, com foco em proteção de dados pessoais, promovido pelo senador Félix González e pelos deputados Lidia Quintana e Lucas Ilardo.