Peru pede poderes para rastrear e bloquear celulares

O Poder Executivo do Peru enviou ao Congresso da República um projeto de lei para delegação de faculdades legislativas por 120 dias que inclui medidas de segurança cidadã sobre rastreio, localização, geolocalização, controle, registro, rastreabilidade, baixa de linhas e bloqueio de terminais móveis e outros dispositivos eletrônicos usados ilegalmente. A proposta foi apresentada formalmente pela PCM à Câmara dos Deputados, dentro de um pacote de 66 pedidos, e já recebeu aprovação do Conselho de Ministros.

O que inclui o pedido de faculdades?

O pedido abrange segurança cidadã, modernização do Estado e simplificação administrativa, segundo o Conselho de Ministros e a cobertura de El Peruano. No bloco de segurança, o Guik.pe detalhou que o projeto prevê rastreio, localização, geolocalização, controle, registro, rastreabilidade, baixa de linhas e bloqueio de equipamentos usados ilegalmente.

A Infobae acrescentou que uma das mudanças no regime de telecomunicações buscaria agilizar a identificação, geolocalização e bloqueio de telefones e dispositivos móveis usados ilegalmente a partir de presídios e centros juvenis. Na mesma linha, o El Comercio afirmou que a ampliação das ferramentas de rastreio e geolocalização pode ter impacto no tratamento de dados de comunicações e em possíveis obrigações de conformidade para operadoras e fornecedores ligados à cibersegurança e à vigilância eletrônica.

Que outras medidas a cobertura mencionou?

A cobertura também relatou uma agenda de segurança mais ampla dentro do mesmo pedido de faculdades. A Infobae informou que seria criado um registro de liberdade vigiada pós-penitenciária para detentos de alta periculosidade, como mecanismo de acompanhamento após a saída do sistema penal.

Além disso, o mesmo veículo informou que o titular da PCM defendeu publicamente a urgência da delegação de faculdades em segurança cidadã e afirmou que o serviço de inteligência deveria contar com operações que hoje não estão disponíveis para detectar quadrilhas criminosas a tempo. O El Comercio, por sua vez, descreveu que o projeto diante do Congresso bicameral contempla medidas que alcançariam a atuação das forças de segurança e da DINI.

Como isso se articula com a agenda administrativa do governo?

O pedido não se limita à segurança e também inclui modernização do Estado e simplificação administrativa, de acordo com a Agenda País, o Diario Las Américas e o El Peruano. A Agenda País indicou que o Executivo enviaria ao Congresso um pacote de 66 reformas dentro desse esquema de delegação por 120 dias.

Em paralelo, o Decreto Supremo Nº 123-2026-PCM foi referendado pelo presidente do Conselho de Ministros e por vários ministros de Estado, segundo a Actualidad Civil. O texto citado o apresenta como uma norma do Poder Executivo com possível impacto em políticas de segurança, defesa e comunicações, embora essa publicação não detalhe conteúdo específico em cibersegurança ou proteção de dados.

Que antecedente aparece em proteção de dados?

A atualização recente do Regulamento da Lei 29733 sobre proteção de dados pessoais aparece como contexto normativo relevante para ler esse pacote de medidas, segundo a La Cámara. No material fornecido, não são detalhados aqui os artigos concretos do regulamento, mas ele é apresentado como referência útil diante de medidas que ampliam rastreio, geolocalização e tratamento de informações de comunicações.

O contraste entre as duas discussões, o pedido de faculdades e o reforço do regulamento de dados, fica exposto na própria cobertura disponível. Não há no material uma definição oficial sobre como as duas agendas serão compatibilizadas, nem um detalhamento fechado sobre eventuais exigências específicas para operadoras e fornecedores de serviços.