México revisará capital estrangeiro em setores sensíveis

Claudia Sheinbaum enviou ao Senado uma iniciativa para reformar a Lei de Investimento Estrangeiro do México e criar um mecanismo de revisão para investimentos estrangeiros acima de 49% do capital social em setores considerados sensíveis para a segurança nacional. O escopo inclui infraestrutura física ou virtual, tratamento e armazenamento de dados, sistemas digitais, cibersegurança, inteligência artificial, semicondutores, energia e telecomunicações.

O que a reforma quer mudar?

A proposta introduz um modelo de escrutínio prévio para operações que possam colocar em risco a segurança nacional. Segundo o material analisado por veículos locais e por escritórios especializados, o texto também prevê autorizações especiais e multas relevantes para aquisições em setores estratégicos.

A Hogan Lovells informou que a Comisión Nacional de Inversiones Extranjeras, CNIE, poderia aprovar, impor medidas de mitigação ou barrar a operação. A análise aponta que o processo teria prazo de revisão de 60 dias úteis, prorrogável uma vez por mais 30 dias úteis, e que a ausência de resposta seria entendida como negativa.

Quais setores entram na revisão?

A iniciativa alcança infraestrutura estratégica física ou virtual, tratamento ou armazenamento de dados pessoais e tecnologias críticas ou de uso dual. Entre os segmentos citados pelas diferentes fontes estão sistemas digitais, cibersegurança, inteligência artificial, semicondutores, defesa, energia, telecomunicações e acesso a informações sensíveis.

A EFE acrescentou que a composição da CNIE seria reforçada com voz e voto dos titulares de Defesa, Marinha e Segurança e Proteção Cidadã. Nesse arranjo, FGR, CNI, SAT e UIF participariam como convidados permanentes quando o tema for segurança nacional.

Como isso se conecta ao debate regulatório sobre IA?

A reforma aparece em paralelo a um Congresso em que a regulação de inteligência artificial continua fragmentada. A Escala Legal registrou que, desde abril de 2023, foram apresentadas 85 iniciativas legislativas sobre IA, das quais 67 seguiam pendentes de parecer ao fim de agosto de 2026.

A mesma análise acrescentou que 19 dessas propostas buscam reformar a Constituição para dar ao Congresso competência formal para legislar sobre IA. Na Câmara dos Deputados, além disso, Carlos G. Mancilla, do PRI, pediu a criação de uma Comissão Especial em matéria de Inteligência Artificial, Regulação Tecnológica e Ética Digital para avaliar impactos éticos, jurídicos, socioeconômicos e de segurança.

Quais outras iniciativas avançaram sobre dados e identidade?

Em paralelo, foi apresentada uma iniciativa para adicionar ao Código Penal Federal um capítulo sobre usurpação de identidade. O texto define o delito como a obtenção de dados pessoais de terceiros por qualquer meio para suplantar sua identidade e obter benefícios ou cometer outros crimes.

O Diario7 Noticias informou que a proposta prevê penas de dois a dez anos de prisão e multa de até 400 dias. O veículo também disse que a iniciativa foi encaminhada à Comissão de Justiça e que, segundo a exposição de motivos citada, o México não tinha uma tipificação federal do crime e apenas 16 estados o regulavam em normas distintas.

O Chiapas en Contacto publicou uma versão semelhante sobre a tipificação da usurpação de identidade, com foco no uso indevido de dados pessoais dentro da definição penal. No conjunto, as iniciativas mostram uma agenda legislativa que cruza investimento estrangeiro, segurança nacional, cibersegurança e proteção de dados pessoais.