Guatemala, Uruguai e Chile apertam regras cyber

Guatemala define delitos na discussão portuária

A Comissão de Economia do Congresso da Guatemala avançou na definição de delitos de cibersegurança no debate da Lei Nacional do Sistema Portuário. Segundo a cobertura da Infobae, o trabalho legislativo incluiu condutas como acesso ilícito a sistemas ou dados informáticos, interceptação ilícita de dados, ataques à integridade de dados e sistemas, falsificação informática, fraude informática, uso indevido de dispositivos e pornografia infantil.

A nota também esclarece que esse tratamento está ocorrendo no âmbito da discussão da lei portuária, sem que até agora tenha sido detalvada a aprovação final de um código penal específico de cibercrime. Por enquanto, a referência é ao avanço na definição de condutas dentro desse processo legislativo.

Uruguai impõe relatórios anuais a cada órgão

No Uruguai, a nova Rendición de Cuentas incorpora mudanças em cibersegurança que obrigam cada órgão do Estado a elaborar um relatório anual sobre sua situação e enviá-lo à AGESIC. O texto toma como referência o Marco de Cibersegurança Uruguay, segundo a cobertura do El Observador.

A publicação detalha ainda que cada órgão estatal deverá realizar uma vez por ano uma checagem da própria cibersegurança, apresentar o relatório à sua autoridade máxima antes de 1º de março e depois encaminhá-lo à AGESIC em até 60 dias. A medida soma uma rotina formal de revisão e reporte para o setor público uruguaio.

Chile consolida esquema de reporte e sanções

O guia Ley Fácil da Biblioteca do Congresso Nacional do Chile descreve uma lei de cibersegurança que estabelece a institucionalidade, os princípios e a norma geral para estruturar, regular e coordenar as ações de cibersegurança dos órgãos do Estado e das entidades que prestam serviços essenciais ou que são operadores de importância vital.

Essa lei obriga instituições públicas e privadas alcançadas pela norma a reportar ao CSIRT Nacional os ciberataques e incidentes de cibersegurança que possam ter efeitos significativos, dentro dos prazos previstos pela própria lei. Também prevê um regime sancionatório escalonado, com infrações leves, graves e gravíssimas.

A BCN acrescenta que as multas podem chegar a 20 mil UTM, ou a 40 mil UTM no caso de operadores de importância vital. No conjunto, as mudanças em Guatemala, Uruguai e Chile apontam para obrigações mais precisas de reporte, classificação de incidentes e tipificação de condutas com impacto direto em órgãos públicos e setores essenciais.