Colômbia avança em lei de IA e regula menores

A Colômbia avança na regulação da inteligência artificial com o Projeto de Lei 043 de 2025 Senado e 324 de 2025 Câmara, iniciativa que já recebeu parecer favorável e continua sua tramitação no Congresso. O objetivo é estabelecer regras claras para o desenvolvimento, a implementação e a supervisão desses sistemas no país.

Como fica a supervisão da IA

Segundo o relatório citado pela Technocio, a proposta desenha uma estrutura institucional liderada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, o MinCiencias, com mecanismos de coordenação entre órgãos e supervisão de acordo com as competências de cada entidade. Nesse arranjo, a Superintendência de Indústria e Comércio teria papel relevante na proteção de dados pessoais, nos direitos do consumidor e na concorrência econômica.

O texto também destaca a qualidade, a representatividade e a rastreabilidade dos dados usados por sistemas de IA. Soma a isso estudos de impacto e mecanismos de avaliação para identificar riscos e reduzir possíveis efeitos negativos sobre as pessoas e seus direitos fundamentais.

Menores e redes sociais

Em paralelo, colunas da imprensa colombiana informaram que, no início da legislatura de 2026, foi protocolado no Congresso um novo projeto de lei para limitar o acesso de menores às redes sociais. A iniciativa estaria inspirada na legislação da Austrália de 2025. O antecedente mais recente não avançou, já que uma tentativa anterior, em 2024, não conseguiu prosperar na tramitação.

O marco digital segue em movimento

O avanço das discussões sobre IA e menores ocorre em um contexto em que também continuam surgindo normas para organizar o ambiente digital. Entre as fontes disponíveis está o decreto 769 de 2026, que adiciona o Título 31 ao Decreto 1078 de 2015 para regulamentar a Lei 2489 de 2025 sobre ambientes digitais seguros. Também são mencionadas uma nota de El Tiempo sobre a desarticulação das normas de educação digital na Colômbia e uma publicação da Vivir en El Poblado sobre o uso de celulares em idade escolar.

A agenda regulatória expõe, assim, frentes abertas em inteligência artificial, proteção de dados e acesso de menores a plataformas digitais, com iniciativas tramitando por vias distintas dentro do Congresso e do marco regulatório vigente.