Colômbia cria regras digitais para menores

A Colômbia avança com novas regras para proteger a privacidade digital de menores e, ao mesmo tempo, mantém projetos de lei sobre redes sociais em tramitação. Em 2026, o Ministério de Tecnologias da Informação e das Comunicações apresentou oficialmente o Decreto 0769 de 2026, descrito como novas normas de proteção na internet, junto com a Lei 2489 de 2025 e uma iniciativa do Centro Democrático no Congresso da Colômbia.

¿Qué marco regulatorio presentó el Gobierno?

Em 2026, o Ministério de Tecnologias da Informação e das Comunicações apresentou oficialmente o Decreto 0769 de 2026, descrito como novas normas de proteção na internet. A peça integra o marco regulatório que a Colômbia vem construindo em matéria de privacidade digital para menores, junto com a Lei 2489 de 2025.

¿Qué alcance tiene la Ley 2489 de 2025?

A Lei 2489 de 2025 integra o marco regulatório que a Colômbia vem construindo em matéria de privacidade digital para menores. O ponto regulatório que permanece em aberto é como essas normas vão se articular com obrigações de conformidade que podem recair sobre plataformas e outros atores do ecossistema digital.

O material disponível não detalha o conteúdo completo do decreto nem da lei, mas os dois dispositivos são citados como parte de um novo marco de privacidade digital para menores na Colômbia.

¿Qué proyectos de ley están en trámite?

Em paralelo, congressistas do partido Centro Democrático apresentaram em 2026 um projeto de lei no Congresso da Colômbia para regular o uso de redes sociais por menores. Segundo a cobertura jornalística citada, a iniciativa incluiria possíveis requisitos de verificação de idade e limites de acesso, embora o andamento legislativo e o texto oficial ainda dependam de informação confirmada pelo Congresso.

O acompanhamento dessas iniciativas pode ser feito no Congresso Visible, a plataforma da Universidade dos Andes que registra e publica os projetos de lei em tramitação. Ali é possível rastrear o status parlamentar, os autores e o alcance das propostas, incluindo as relacionadas a cibersegurança, proteção de dados e regulação de plataformas digitais.

¿Qué permite ver Congreso Visible?

A disponibilidade pública desses expedientes legislativos mostra que o debate não se limita a uma única norma. Enquanto o Executivo apresentou o Decreto 0769 de 2026, o Congresso mantém em curso iniciativas voltadas ao uso de redes sociais por menores e a outras frentes do ambiente digital.

Nesse mapa, o Congresso Visible funciona como a referência para verificar quais projetos avançam, quem os impulsiona e qual é seu alcance parlamentar.