Colômbia cria regras digitais para menores

Novo marco de proteção na internet

Em 2026, o Ministério das Tecnologias da Informação e das Comunicações apresentou oficialmente o Decreto 0769 de 2026, descrito pela pasta como novas normas de proteção na internet. A medida integra o marco regulatório que a Colômbia vem consolidando em privacidade digital para menores, ao lado da Lei 2489 de 2025.

Lei 2489 de 2025 e exigências de cumprimento

A dimensão regulatória que segue em aberto é como essas normas vão se encaixar nas obrigações de cumprimento que podem recair sobre plataformas e outros atores do ecossistema digital. O material fornecido não detalha o conteúdo completo do decreto nem da lei, mas posiciona ambos como parte de um novo marco de privacidade digital para menores na Colômbia.

Projetos de lei em tramitação

Em paralelo, congressistas do partido Centro Democrático apresentaram em 2026 um projeto de lei no Congresso da Colômbia para regular o uso de redes sociais por menores. Segundo a cobertura jornalística citada, a proposta incluiria possíveis exigências de verificação de idade e limites de acesso, embora o andamento legislativo e o texto oficial ainda dependam de confirmação pelo Congresso.

O acompanhamento dessas iniciativas pode ser feito no Congresso Visible, a plataforma da Universidade dos Andes que registra e publica os projetos de lei em tramitação. Ali é possível verificar o status parlamentar, os autores e o alcance das propostas, inclusive as relacionadas a cibersegurança, proteção de dados e regulação de plataformas digitais.

O que o Congresso Visible permite acompanhar

A disponibilidade pública desses expedientes legislativos mostra que o debate não fica restrito a uma única norma. Enquanto o Executivo apresentou o Decreto 0769 de 2026, o Congresso mantém em curso iniciativas voltadas ao uso de redes sociais por menores e a outras frentes do ambiente digital. Nesse cenário, o Congresso Visible funciona como a referência para verificar quais projetos avançam, quem os impulsiona e qual é seu alcance parlamentar.